Execução de Título Extrajudicial 3003226-19.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 13/09/2024

20/09/2024, 20:14

Juntada de Certidão

20/09/2024, 20:14

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:24

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99216018

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99216018

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: LUCIENE DE PAIVA PEREIRA, JOSE WILSON MARTINS DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003226-19.2023.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de LUCIENE DE PAIVA PEREIRA e JOSÉ WILSON MARTINS DA SILVA, estando todas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada na petição de ID 99159328. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação das partes executadas, posto que não foram sequer citadas. Indefiro o pedido de expedição de ofício para órgão de restrição, eis que este juízo não determinou nenhuma restrição. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99216018

28/08/2024, 18:09

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/08/2024, 09:42

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90365514

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução dos mandados nos IDs 89577331 e 89577346, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Caucaia/CE, 07 de agosto de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90365514

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90365514

13/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 07:59

Juntada de certidão

02/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:41

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85298106

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas nos AR inseridos nos ID 84544588 / 84621927, procedo com a intimação da parte exequente para, informar o endereço atualizado das partes executadas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 02 de maio de 2024. Kássia Martins Anastácio Assistente de Unidade Judiciária

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85298106

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85298106

06/05/2024, 19:33

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 18:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/04/2024, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/04/2024, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:54

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80920956

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Tendo em vista as informações acostadas na devolução do mandado no ID 80109686, deve a parte autora informar endereço atualizado da executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 11 de março de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80920956

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80920956

12/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 18:11

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 13:09

Recebida a emenda à inicial

06/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:06

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68907816

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: LUCIENE DE PAIVA PEREIRA, JOSE WILSON MARTINS DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3003226-19.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que consta na planilha de débito a cobrança de valores denominados de "Diligências e Custas cartorárias", sem a devida comprovação nos autos quanto a liquidez, certeza e exigibilidade, já que não foram constituídas na convenção do condomínio ou nas atas da assembleia apresentadas. Destaca-se que o título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível, nos termos do art. 783 do CPC. Além disso, observa-se que na exordial foi formulado o pedido de condenação em honorários, o que é incompatível com o rito do Juizado Especial, em razão da vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) apresentar planilha de débito sem a inclusão das cobranças denominadas de "Diligências e Custas cartorárias"; e b) individualizar na planilha de débito a taxa condominial e o fundo de reserva e da Cagece, em conformidade com a ata de assembleia de constituição e dos boletos de cobrança apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68907816

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68907816

19/09/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99216018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99216018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99216018

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90365514

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90365514

Todas as movimentações(75)