Procedimento Comum Cível 0050369-25.2021.8.06.0129 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050369-25.2021.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 23/01/2024

29/01/2024, 14:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 71110908

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS SENTENÇA I. RELATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA em face de REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS. Pedido de desistência ID 71054868. Anuência do requerido no ID 71091737. É o relatório. Passo a Decidir. O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo no sistema processual, havendo expressa concordância da parte requerida. Desta feita, impende a extinção do processo sem resolução do mérito ante a desistência da parte autora: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante os exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes e honorários sucumbenciais no patamar de 10 % do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Renata Guimarães Guerra juíza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0050369-25.2021.8.06.0129 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por em face de

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71110908

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71110908

24/10/2023, 10:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 22/01/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 71110908

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71110908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71110908

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