Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0097200-84.2008.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0097200-84.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89070650

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89070650

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0097200-84.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ANTONIO EUDASIO DA ROCHA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Antônio Eudásio da Rocha, conforme a petição de id. 61550015. O Município de Fortaleza apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário no id. 87695647/87695649. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta sequencial do precatório referente ao crédito do autor no id. 83329997, assim, arquivem-se os autos até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89070650

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89070650

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89070650

10/07/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0097200-84.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ANTONIO EUDASIO DA ROCHA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Antônio Eudásio da Rocha, conforme a petição de id. 61550015. O Município de Fortaleza apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário no id. 87695647/87695649. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta sequencial do precatório referente ao crédito do autor no id. 83329997, assim, arquivem-se os autos até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/07/2024, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/07/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0097200-84.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ANTONIO EUDASIO DA ROCHA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Antônio Eudásio da Rocha, conforme a petição de id. 61550015. O Município de Fortaleza apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário no id. 87695647/87695649. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta sequencial do precatório referente ao crédito do autor no id. 83329997, assim, arquivem-se os autos até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

11/07/2024, 00:00

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0097200-84.2008.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ANTONIO EUDASIO DA ROCHA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II. Fase anterior Migração. Ofício precatório - id. 61555636. Ofício Requisição de Pequeno valor - id. 61550008. Petição do exequente informando que no ofício da RPV o tipo de conta que consta é "Conta Corrente Pessoa Física" quando deveria constar "Poupança", assim, requerendo que seja retificado - id. 61555650. Isto posto, a SEJUD 1º Grau para realizar a correção necessária no ofício da Requisição de Pequeno valor do id. 61550008, conforme requerido no id. 61555650. Cumprido retro, intimem-se as partes, para manifestações no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89070650

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89070650

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89070650

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89070650

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89070650

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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