Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0129358-12.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0129358-12.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:47

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69210478

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0129358-12.2019.8.06.0001. REQUERENTE: GEAN CARLOS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Às partes, por seus procuradores judiciais, para se manifestarem no prazo de 02(dois) dias sobre a regularidade dos dados na(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de ID: 67285930, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Servidor/Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas]

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69210478

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69210478

29/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de GEAN CARLOS ALVES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Documentos

DESPACHO

•19/06/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 15:43

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