Procedimento Comum Cível 0178006-28.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 190602181

28/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 190602181

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190602181

24/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:11

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES FRANCISCO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:56

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 190602181

28/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 190602181

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190602181

24/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:35

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 09:45

24/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:11

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES FRANCISCO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:01

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 65268747

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: Hyundai Caoa do Brasil Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21. Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito. Em seguida, abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica. Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0178006-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, através do Portal Eletrônico. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 65268747

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65268747

19/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:31

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:04

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 10:36

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 13:08

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229309-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2022 11:34

14/07/2022, 11:55

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

22/06/2022, 19:04

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 11:36

Mov. [20] - Documento Analisado

21/06/2022, 08:25

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 17:37

Mov. [18] - Conclusão

20/08/2021, 11:59

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10008541-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2018 16:50

10/01/2018, 17:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

30/01/2017, 19:01

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10594184-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2016 18:41

27/12/2016, 19:51

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 1585 Página: 251/252

16/12/2016, 09:29

Mov. [13] - Certidão emitida

16/12/2016, 07:07

Mov. [12] - Documento

16/12/2016, 07:06

Mov. [11] - Documento

16/12/2016, 07:05

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2016, 07:57

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184813-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

09/12/2016, 16:21

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2016, 20:02

Mov. [7] - Conclusão

28/11/2016, 15:27

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10548538-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/11/2016 20:51

26/11/2016, 13:54

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 1555 Página: 367/368

03/11/2016, 09:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2016, 07:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2016, 19:40

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2016, 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2016, 12:34

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 09:45

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 09:45

Despacho

•21/04/2026, 18:47

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Sentença

•31/03/2026, 16:37

Despacho

•14/08/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2016, 19:40