Execução de Título Extrajudicial 3000010-89.2021.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000010-89.2021.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 19/04/2024

23/04/2024, 10:17

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83401834

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000010-89.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PAULO ALISSON FERREIRA GOMES RECLAMADO: ROBERTO MARKAN SILVA GASPAR DE OLIVEIRA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 68954362), concedendo prazo para o exequente informar o endereço correto da parte executada, sob pena de extinção. O exequente então peticionou requerendo suspensão do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, para que fosse possível diligenciar e informar o novo endereço, id 69737641. O processo encontra-se sem movimento há mais de 06 (seis) meses, sem que a parte exequente tenha fornecido novo endereço da parte executada. O feito tramita desde 2021. Decido. O despacho de id nº 6954362 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida pelo exequente. A este respeito não há o que se discutir. Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que não movimentam o processo adequadamente e mesmo intimadas para saneamento, estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. A presente execução tramita desde 2021 sem que o executado tenha sido citado para efetuar o pagamento. Isto posto, a Lei n°. 9.099/95, em seu artigo 53, § 4°, dispõe que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e artigo 485, III, do Código de Processo Civil, uma vez se observa o abandono processual, determino a extinção da presente execução. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Sem custas. Sem honorários. Fortaleza, 2 de abril de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83401834

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83401834

02/04/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2023, 21:20

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68954362

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000010-89.2021.8.06.0009 DESPACHO Face a devolução do mandado de citação e intimação sem êxito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção. Sendo o novo endereço da nossa jurisdição, renove-se o mandado. Fortaleza, 14 de setembro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68954362

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68954362

19/09/2023, 08:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 11:46

SENTENÇA

•02/04/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000010-89.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PAULO ALISSON FERREIRA GOMES RECLAMADO: ROBERTO MARKAN SILVA GASPAR DE OLIVEIRA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 68954362), concedendo prazo para o exequente informar o endereço correto da parte executada, sob pena de extinção. O exequente então peticionou requerendo suspensão do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, para que fosse possível diligenciar e informar o novo endereço, id 69737641. O processo encontra-se sem movimento há mais de 06 (seis) meses, sem que a parte exequente tenha fornecido novo endereço da parte executada. O feito tramita desde 2021. Decido. O despacho de id nº 6954362 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida pelo exequente. A este respeito não há o que se discutir. Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que não movimentam o processo adequadamente e mesmo intimadas para saneamento, estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. A presente execução tramita desde 2021 sem que o executado tenha sido citado para efetuar o pagamento. Isto posto, a Lei n°. 9.099/95, em seu artigo 53, § 4°, dispõe que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e artigo 485, III, do Código de Processo Civil, uma vez se observa o abandono processual, determino a extinção da presente execução. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Sem custas. Sem honorários. Fortaleza, 2 de abril de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

03/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83401834

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83401834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83401834

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68954362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68954362

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68954362

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