Reintegração / Manutenção de Posse 0787184-11.2000.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0787184-11.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0787184-11.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: Evandro Silva de Carvalho e outros (343) POLO PASSIVO: Prefeitura Municipal de Fortaleza Secretaria Executiva Regional V Ser e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de uma Ação de Manutenção de Posse Pública movida por Antônia Socorro dos Santos, Erotildes da Silva Lopes, Celene Viviane da Silva, Maria Zenilda da Silva Nunes, Liduína Mesquita Félix e outros em face do Município de Fortaleza. Despacho designando audiência prévia de justificação de posse - id. 51949599. Ata da audiência - id. 51949741. Petição do Município de Fortaleza indicando nomes para compor a comissão interdisciplinar para elaboração da prova técnico-periciais, sendo eles dois assistentes sociais e um engenheiro -id. 51949744. Petição dos promoventes apresentando os nomes dos representantes comunitários e o do engenheiro civil - id. 51949746. Petição do Município de Fortaleza apresentando os quesitos - id. 51949748. Despacho deferindo a dilação de prazo para o Município de Fortaleza realizar a indicação dos nomes dos profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar - id. 51949750. Petição do perito Henrique de Paula Gurgel do Amaral propondo o valor de R$ 20.000,00 para realizar o trabalho pericial - id. 51949752. Despacho deferindo os honorários profissionais do perito e requerendo a intimação da parte que solicitou a prova técnica para que seja feito o recolhimento junto ao banco BEC - id. 51949753. Petição do Município de Fortaleza requerendo que seja expedido ofício para o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, em razão da conexão do presente auto com ação de reintegração de posse e que seja deferido o prazo de 60 dias para o Ente informar se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos - id. 51949759. Ofício informando que Alan da Silva Filho adentrou na Casa Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto - CPPL II - id. 51944529. Petição do Município de Fortaleza requerendo o prosseguimento do feito e a designação de audiência - id. 51944528. É o relato. Passo para diligência necessária. Cumpre observar, inicialmente, que o presente auto possui conexão com a lide informada pelo Ente no id. 51949759, em razão do processo de nº 0792682-88.2000.8.06.0001 se tratar de uma Ação de Reintegração de Posse movida pelo Município de Fortaleza em face dos autores da presente lide. Tenha-se presente que a referida ação já se encontra associada ao presente auto, com finalidade da tramitação ocorrer de forma conjunta. Diante do cenário exposto no presente auto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício de id. 51944529, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo medida necessária para possível estabelecimento de curadoria especial, através da Defensoria Pública.. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(344)

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 167959834

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 167959834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167959834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM em 04/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(73)

legal

Todos os documentos(25)