Execução de Título Extrajudicial 3000151-35.2022.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000151-35.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:36

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70683761

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: F.V.C. MACIEL - ME REQUERIDO: JOHN LEMOS NICOLAU DO NASCIMENTO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos do art. 203, §4º do CPC, bem ainda conforme diretrizes expressas nos arts. 129 a 133 do Provimento de nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte autora, por seu causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Maranguape/CE, 17 de outubro de 2023. João Pedro Maciel Moura Estagiário de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062 ATO ORDINATÓRIO PJE Nº: 3000151-35.2022.8.06.0119

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70681818

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681818

18/10/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: F.V.C. MACIEL - ME REQUERIDO: JOHN LEMOS NICOLAU DO NASCIMENTO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos do art. 203, §4º do CPC, bem ainda conforme diretrizes expressas nos arts. 129 a 133 do Provimento de nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte autora, por seu causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Maranguape/CE, 17 de outubro de 2023. João Pedro Maciel Moura Estagiário de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062 ATO ORDINATÓRIO PJE Nº: 3000151-35.2022.8.06.0119

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70681818

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681818

17/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 14:22

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:13

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 35781780

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000151-35.2022.8.06.0119. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Promovente: F. V. C. MACIEL - ME Promovido: FRANCYS JOHN LEMOS NICOLAU DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial Cível ajuizada por F. V. C. MACIEL (COLÉGIO ESPAÇO LIVRE) em face de JONH LEMOS NICOLAU DO NASCIMENTO, qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que a promovida lhe devem R$ 2.604,57, referente à confissão/assunção de dívida não quitada pelo executado. Documentos no ID 33277272. Parte requerida citada no ID 34590888. Em audiência de conciliação realizada (ID 35157101), constatou-se a ausência da demandada. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do CPC, que assim estabelece: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Com efeito, conforme ID 35157101, consta Termo de Audiência em que se atesta o não comparecimento da parte ré ao ato processual, apesar de devidamente citada (IDs 34590888). Portanto, deve ser reconhecida a revelia da parte promovida, bem como deve ser aplicado seu efeito material. Não há, nos autos, discussão entre as partes quanto à dívida ora cobrada. Desse modo, por tudo que consta nos autos, principalmente os documentos de ID 33277272 e seguintes, bem como ante a revelia da parte promovida, entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a ré a restituir ao requerente, a importância total de R$ 2.604,57, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um) por cento, ambos do efetivo desembolso. Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários. Maranguape/CE, 11 de agosto de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Maranguape/CE, 11 de agosto de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000151-35.2022.8.06.0119. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Promovente: F. V. C. MACIEL - ME Promovido: FRANCYS JOHN LEMOS NICOLAU DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial Cível ajuizada por F. V. C. MACIEL (COLÉGIO ESPAÇO LIVRE) em face de JONH LEMOS NICOLAU DO NASCIMENTO, qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que a promovida lhe devem R$ 2.604,57, referente à confissão/assunção de dívida não quitada pelo executado. Documentos no ID 33277272. Parte requerida citada no ID 34590888. Em audiência de conciliação realizada (ID 35157101), constatou-se a ausência da demandada. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do CPC, que assim estabelece: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Com efeito, conforme ID 35157101, consta Termo de Audiência em que se atesta o não comparecimento da parte ré ao ato processual, apesar de devidamente citada (IDs 34590888). Portanto, deve ser reconhecida a revelia da parte promovida, bem como deve ser aplicado seu efeito material. Não há, nos autos, discussão entre as partes quanto à dívida ora cobrada. Desse modo, por tudo que consta nos autos, principalmente os documentos de ID 33277272 e seguintes, bem como ante a revelia da parte promovida, entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a ré a restituir ao requerente, a importância total de R$ 2.604,57, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um) por cento, ambos do efetivo desembolso. Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários. Maranguape/CE, 11 de agosto de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Maranguape/CE, 11 de agosto de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES em 07/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70683761

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70681818

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681818

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70681818

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681818

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES em 16/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 35781780

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