—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.574,96

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIAS em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de parecer do mp

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 12583613

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 12583613

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12583613

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de FRANCISCA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS FARIAS - CPF: 746.176.803-49 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

Todas as movimentações(32)