Execução de Título Extrajudicial 3002920-50.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002920-50.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/10/2023

30/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 16:47

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68748524

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO ARISTIDES DE ALCANTARA DAMASCENO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002920-50.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO ARISTIDES DE ALCÂNTARA DAMASCENO, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID nº 68700524. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68748524

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:03

Extinto o processo por desistência

10/09/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/09/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 13:13

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:49

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2023, 20:12

DECISÃO

•29/08/2023, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68748524

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68748524

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

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