Execução de Título Extrajudicial 3003305-95.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003305-95.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 05/02/2024

28/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:41

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73326682

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON VILA REAL EXECUTADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003305-95.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO MAISON VILA REAL, em face de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 73314711. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73326682

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73326682

19/12/2023, 19:33

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 06:42

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/12/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 13:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 19:33

SENTENÇA

•13/12/2023, 06:42

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