Procedimento Comum Cível 3031141-38.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3031141-38.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 15:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 68765394

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAMJ RESTAURANTE LTDA REU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. SENTENÇA Tratam os autos de demanda movida por CAMJ RESTAURANTE LTDA. em desfavor de GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A. Por meio dela, busca discutir sobranças indevidas que teriam sido realizadas. A demanda foi expressamente dirigida a unidade do juizado especial cível comum. Nada obstante, o feito veio em distribuição a vara de fazenda pública com competência residual. Mesmo antes da primeira manifestação, a parte autora veio a Juízo e pugnou por cancelamento da distribuição, ante o erro evidente de distribuição (id. 68756053). É o breve relatório. Mesmo afastando-me da melhor técnica, como meio de abreviar solução do imbróglio e ensejar mais brevemente a possibilidade de renovação da propositura da demanda, perante o juízo competente, tomo como desistência a petição referida e, na via de consequência, decreto a extinção do processo, sem exame de mérito. Sem custas, vez que o pedido de cancelamento da distribuição adveio mesmo antes de qualquer manifestação judicial. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa a e anotações de estilo, ao arquivo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3031141-38.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas]

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68765394

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:38

Extinto o processo por desistência

09/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

09/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/09/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 12:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 09:38