Procedimento Comum Cível 0000708-60.2019.8.06.0125 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000708-60.2019.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

30/11/2024, 01:45

Baixa Definitiva

30/11/2024, 01:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

30/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:17

Decorrido prazo de HUGO MENEZES PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:16

Decorrido prazo de JARBAS MACEDO SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:16

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73064777

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73064777

07/12/2023, 00:00

Publicado Citação em 07/12/2023. Documento: 73064777

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: WAGNER BRAZ CAMBUR REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - PORTAL SOROCABA, MINISTERIO DA ECONOMIA D E C I S Ã O Petição de id. 70917924 da União no sentido de ter interesse no feito. Ação ajuizada também contra a Receita Federal do Brasil. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0000708-60.2019.8.06.0125 Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal competente de Juazeiro do Norte/CE, com fundamento no art. 109 da Constituição Federal. Intimem-se e, em seguida, remetam-se os autos com prioridade. Missão Velha, 5 de dezembro de 2023. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz Titular da Comarca de Missão Velha/CE

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WAGNER BRAZ CAMBUR REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - PORTAL SOROCABA, MINISTERIO DA ECONOMIA D E C I S Ã O Petição de id. 70917924 da União no sentido de ter interesse no feito. Ação ajuizada também contra a Receita Federal do Brasil. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0000708-60.2019.8.06.0125 Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal competente de Juazeiro do Norte/CE, com fundamento no art. 109 da Constituição Federal. Intimem-se e, em seguida, remetam-se os autos com prioridade. Missão Velha, 5 de dezembro de 2023. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz Titular da Comarca de Missão Velha/CE

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WAGNER BRAZ CAMBUR REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - PORTAL SOROCABA, MINISTERIO DA ECONOMIA D E C I S Ã O Petição de id. 70917924 da União no sentido de ter interesse no feito. Ação ajuizada também contra a Receita Federal do Brasil. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0000708-60.2019.8.06.0125 Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal competente de Juazeiro do Norte/CE, com fundamento no art. 109 da Constituição Federal. Intimem-se e, em seguida, remetam-se os autos com prioridade. Missão Velha, 5 de dezembro de 2023. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz Titular da Comarca de Missão Velha/CE

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73064777

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73064777

06/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 12:52

Despacho

•14/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-60.2019.8.06.0125. AUTOR: WAGNER BRAZ CAMBUR Parte promovida: REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - PORTAL SOROCABA, MINISTERIO DA ECONOMIA Data e hora da audiência: 20/10/2023 13:00 horas Tipo de audiência: Conciliação Local físico preferencial: Fórum Judiciário, Av. Coronel José Dantas, s/nº, Bairro Boa Vista, Missão Velha (CE) Local virtual opcional: Aplicativo Teams da Microsoft Link da audiência p/ app. Teams da Microsoft: https://link.tjce.jus.br/06d91c INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA Prezado(a) Senhor(a) Doutor(a) Advogado(a) JARBAS MACEDO SILVA, Pela presente, fica Vossa Senhoria Advogado(as) da parte respectiva regularmente intimado(a) da Audiência acima referida. A audiência será realizada de forma preferencialmente presencial, facultando-se a forma virtual, por videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, ficando as partes, por seus advogados/procuradores, intimadas/citadas para comparecimento a tal ato, devendo tais advogados/procuradores acessarem à nossa sala de audiências virtuais, juntamente com as partes/prepostos e eventuais testemunhas (testemunhas, somente quando a audiência for de instrução), face a aplicação analógica seguinte regra prevista no art. 334, § 3º, do CPC: "a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado"; os quais deverão acessar, no dia e hora designados, a sala de audiências virtuais da Comarca de Missão Velha/CE, pela internet, através do(a) url/link acima visto. Os excluídos digitais, ou seja, aqueles que comprovadamente não possuírem aptidão técnica ou condições de utilizarem a plataforma, deverão comparecer no dia e hora da audiência à sede deste Juízo, no endereço localizado na Avenida Cel. José Dantas, s/n, Bairro Boa Vista, CEP: 63.200-000, Missão Velha/CE, WhatsApp buzines: (88) 3542-1660/ E-mail: [email protected] observando as seguintes medidas sanitárias; a) Uso obrigatório de máscara de proteção facial; b) Apresentar certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, comprovando realização do ciclo completo de vacinação (duas doses, pelo menos, ou dose única, no caso do imunizante da fabricante Janssen/Johnson & Johnson); c) Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores; d) Manter distanciamento social. Obs: As partes e advogados, também, poderão manter contato com esta Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: WhatsApp buzines: (88) 3542-1660/ E-mail: [email protected], e qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. ADVERTÊNCIAS: 1- A recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95; 2- A parte intimada poderá apresentar até 03 testemunhas, devendo para tanto, encaminhar o link para que estas tenham acesso à sala virtual, independentemente de intimação, ou apresente requerimento de intimação das mesmas, no prazo mínimo 05(cinco) dias antes da realização do ato, conforme dispõe o art. 34, §1° da Lei 9099/95. 3 - Eventual impossibilidade, fática e/ou técnica, de participação no ato, pelas partes e/ou advogados, deverá ser previamente comunicada nos autos, podendo manter contato com esta Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/VARAUNICADACOMARCADEMISSAOVELHA | WhatsApp Buzines: (88) 3542-1660 | Email: [email protected] Missão Velha/CE, 17 de março de 2023.JOSE ESTACIO CRUZ Assina de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza)/(Provimento nº 01/2019-CGJ/TJCE) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão VelhaAvenida Coronel José Dantas, s/n, Bairro Boa Vista - CEP 63.200-000, Missão Velha - CearáBalcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/VARAUNICADACOMARCADEMISSAOVELHA / WhatsApp Buzines: (88) 3542-1660 / Email: [email protected]_________________________________________________________________________________________________________________________________ Numero do Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte promovente:

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO MENEZES PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JARBAS MACEDO SILVA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73064777

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73064777

Publicado Citação em 07/12/2023. Documento: 73064777

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73064777

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73064777

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