Cumprimento de sentença 0043494-60.2006.8.06.0001 - TJCE

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:52

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:37

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133552943

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133552943

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: Matilde Tavares da Silva e outros (4) SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0043494-60.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Município de Fortaleza em face de Luís Nelsileudo Sombra de Oliveira e outros (ID 37466232), no valor de R$1.000,00 (um mil reais), conforme planilha de cálculo (ID 37466233). Posteriormente, foi determinada a intimação da parte executada para juntar aos autos a guia de depósito judicial referente ao comprovante de pagamento (ID 65174602). A parte devedora manifestou-se apresentando comprovante de depósito judicial (ID 69671325) Em seguida, o Município de Fortaleza apresentou dados bancários e solicitou o levantamento de valores (ID 87874877). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito judicial operado, resta por satisfeita a demanda em questão. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II do CPC. A SEJUD de 1º grau para expedir o alvará para levantamento (transferência) de valores. Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpridas as formalidades legais e se não houver custas pendentes, o que deve ser certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133552943

05/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 16:44

Determinada a redistribuição dos autos

16/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2025, 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 22:47

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 65174602

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REQUERIDO: Matilde Tavares da Silva e outros (4) DESPACHO O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21. Ciente do substabelecimento com reserva de poderes de ID 64968050. Determino que todas as intimações e/ou publicações deverão ser realizadas exclusivamente em nome do advogado Fábio José de Oliveira Neto, conforme solicitado no referido substabelecimento À Secretaria Judiciária para proceder às retificações necessárias na autuação. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0043494-60.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Sucumbenciais] Intime-se a parte devedora, pelo diário da justiça, para juntar aos autos a guia de depósito judicial referente ao comprovante de pagamento de ID 64968052. Fortaleza, 14 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 65174602

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65174602

19/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2023, 11:45

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:47

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/09/2022, 10:09

Mov. [103] - Conclusão

26/07/2022, 11:25

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/07/2022, 10:22

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

26/07/2022, 10:21

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:20

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:20

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:20

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:20

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 18:53

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:33

Mov. [94] - Documento Analisado

02/06/2022, 12:37

Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a petição e cálculos de fls. 138.

01/06/2022, 16:29

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129175-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2022 14:56

31/05/2022, 15:09

Mov. [91] - Conclusão

31/05/2022, 13:26

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128148-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 11:17

31/05/2022, 11:28

Mov. [89] - Conclusão

24/05/2022, 14:53

Mov. [88] - Ofício

24/05/2022, 14:36

Mov. [87] - Documento

17/05/2022, 14:36

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/05/2022, 09:53

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2022, 12:22

Mov. [84] - Documento Analisado

10/05/2022, 12:22

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, através do portal eletrônico, para se manifestar sobre os fatos alegados à fl. 129.

09/05/2022, 14:46

Mov. [82] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 15:20

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02063005-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 16:54

04/05/2022, 17:10

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/04/2022, 21:11

Mov. [79] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/04/2022, 21:11

Mov. [78] - Documento Analisado

31/03/2022, 22:04

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 16:31

Mov. [76] - Conclusão

22/10/2021, 10:56

Mov. [75] - Certidão emitida

21/10/2021, 21:53

Mov. [74] - Certidão emitida

15/08/2021, 10:55

Mov. [73] - Documento

15/08/2021, 10:55

Mov. [72] - Certidão emitida

26/07/2021, 18:57

Mov. [71] - Documento

26/07/2021, 18:57

Mov. [70] - Certidão emitida

21/07/2021, 18:25

Mov. [69] - Documento

21/07/2021, 18:25

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/099044-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2022 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo

18/06/2021, 18:32

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/099046-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha

18/06/2021, 18:32

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/099047-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Alberto Menezes de Arruda

18/06/2021, 18:31

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/099048-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa

18/06/2021, 18:31

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/099045-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima

18/06/2021, 18:31

Mov. [63] - Documento Analisado

10/06/2021, 09:56

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fls. 108, no tocante a expedição de mandado de penhora e avaliação. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2021.

03/06/2021, 16:02

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 16:58

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 16:58

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 16:58

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 16:58

Mov. [57] - Decurso de Prazo

24/05/2021, 16:58

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584

07/04/2021, 19:33

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584

07/04/2021, 19:33

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584

07/04/2021, 19:33

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584

07/04/2021, 19:33

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 11:31

Mov. [51] - Documento Analisado

06/04/2021, 11:07

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 19:01

Mov. [49] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/04/2021, 15:04

Mov. [48] - Conclusão

07/05/2020, 14:13

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01203613-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/05/2020 11:02

07/05/2020, 11:34

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/05/2020, 13:26

Mov. [45] - Certidão emitida

28/04/2020, 16:48

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 21:51

Mov. [43] - Trânsito em julgado

14/04/2020, 14:56

Mov. [42] - Decurso de Prazo

14/04/2020, 14:53

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 23:53

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2286

13/12/2019, 05:08

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 10:29

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/12/2019, 09:32

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/12/2019, 10:27

Mov. [36] - Certidão emitida

27/11/2019, 11:16

Mov. [35] - Certidão emitida

27/11/2019, 11:16

Mov. [34] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 16:21

Mov. [33] - Documento

21/10/2019, 10:26

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 1467 Página: 432/436

27/06/2016, 11:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 13:20

Mov. [30] - Concluso para Sentença

15/06/2016, 13:41

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2016, 18:28

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/06/2016, 17:23

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10251948-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2016 00:29

08/06/2016, 07:51

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/12/2014, 12:47

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2014, 18:14

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Gratificação - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2010, 17:19

Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D87 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 12:19

Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-60 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 14:52

Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2007, 12:33

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2007, 09:17

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 16 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007, 10:15

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2007, 10:08

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(BOL.144) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 16:46

Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.DANIELMO V. MORAES - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 13:17

Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 144. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2006, 11:51

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 13:20

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2006, 09:39

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 09:04

Mov. [11] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2006, 14:40

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA.MARIA GENIVALDA SOUTO DESDE 28/09/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 13:58

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 09:11

Mov. [8] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 115. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 09:14

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2006, 11:30

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 08:26

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 17:02

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 08:40

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 08:39

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 08:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2006, 16:20

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133552943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133552943

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133552943

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(29)