Reintegração / Manutenção de Posse 0200900-20.2023.8.06.0173 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0200900-20.2023.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:14

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 01/02/2024

04/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de J & E COMERCIO, SERVICOS E VARIEDADES LTDA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:05

Publicado Sentença em 05/02/2024. Documento: 78991158

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200900-20.2023.8.06.0173. AUTOR: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE Polo passivo: REU: J & E COMERCIO, SERVICOS E VARIEDADES LTDA SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: Trata-se de ação ordinária cível entre as partes em epígrafe. As partes compuseram amigavelmente, conforme id. 69181813. Feitas essas considerações, decido. No presente caso, verifica-se que as partes, por meio de seus procuradores, celebraram acordo. Os direitos em questão são passíveis de autocomposição, não há indícios de prejuízo ao interesse público e as partes estão devidamente representadas, não se constatando mácula capaz de ensejar a nulidade da avença, à luz dos dispositivos aplicáveis à espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nos termos pactuados em audiência de instrução, para que se produza os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas pagas. Sem honorários advocatícios, em razão da participação dos procuradores no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dada a preclusão lógica para as partes, conforme art. 1.000 do CPC, determino que de imediato se certifique o trânsito em julgado. Cumpridos os expedientes, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 1 de fevereiro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78991158

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78991158

01/02/2024, 08:37

Homologada a Transação

01/02/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:42

Publicado Despacho em 21/09/2023. Documento: 69265800

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200900-20.2023.8.06.0173. AUTOR: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE Polo passivo: REU: J & E COMERCIO, SERVICOS E VARIEDADES LTDA DESPACHO Visto em inspeção interna, conforme Portaria nº 08/2023 da 2ª Vara Cível de Tianguá (DJe 12/09/2023). Inobstante a informação de celebração de avença por ocasião da audiência de conciliação (id. 69174000) e a juntada do instrumento de acordo (id. 69181817), não há elementos que permitam aferir se assinatura aposta no termo de acordo seja, de fato, da requerida, uma vez que essa não compareceu ao ato audiencial, assim como não constituiu advogado, sequer podendo saber se ela teve ciência da transação que se pretende homologar. Assim, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a ciência e anuência da ré ao termo de acordo, juntando cópia de seu documento de identificação, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 19 de setembro de 2023 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69265800

20/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 08:37

SENTENÇA

•01/02/2024, 08:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de J & E COMERCIO, SERVICOS E VARIEDADES LTDA em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024. Documento: 78991158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78991158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78991158

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE em 16/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/09/2023. Documento: 69265800

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69265800

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