Execução de Título Extrajudicial 3003669-49.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003669-49.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 10:14

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79418997

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE RODRIGUES BASTOS EXECUTADO: ACM SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA Instada a apresentar novo endereço para localização do requerido, a parte autora quedou-se inerte. Deste modo, forçoso reconhecer, este juízo não dispõe de meios para a localização da parte demandada, ao menos na atual contextura. Assim, diante da impossibilidade de consolidação da relação processual civil, não há meios de o processo se desenvolver sob os auspícios da unidade. Pelo exposto, com base no art. 485, IV, do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito. Sem custas finais e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo interposição de recurso. Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3003669-49.2023.8.06.0167

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79418997

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79418997

19/02/2024, 11:35

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79483956

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003669-49.2023.8.06.0167 Despacho O presente feito já foi extinto, com base no art. 485, IV, do CPC, situação que impossibilita a apreciação da petição de id. Nº 79455844. Intimem-se da sentença proferida. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79483956

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79483956

09/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:35

DESPACHO

•09/02/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003669-49.2023.8.06.0167 EXEQUENTE (S): Nome: CRISTIANE RODRIGUES BASTOSEndereço: Rua Margarida Barroso, 1353, Das Nações, SOBRAL - CE - CEP: 62053-710 EXECUTADO (A) (S): Nome: ACM SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELIEndereço: CORONEL DIOGO GOMES, 1053, - de 820/821 a 1249/1250, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150 VALOR DA CAUSA: R$ 24.131,28 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: DESPACHO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Ao compulsar os autos, verifico que a referido título preenche os requisitos essenciais, dotado de força executiva. Isso posto, determino a citação da devedora para, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, pagar a dívida em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora. Anote-se que o referido prazo é contado a partir da data da ciência da parte devedora, e não da juntada do(a) carta/mandado de citação aos autos. Não se verificando o pagamento do débito no prazo legal, penhorem-se tantos bens quanto se fizerem necessários à sua satisfação, lavrando-se o respectivo auto, podendo, ainda, haver bloqueio bancário para tal finalidade, ocasião em que a Secretaria deverá proceder na forma do art. 854, do CPC. Uma vez realizada a penhora ou o bloqueio bancário, designe a Secretaria data e hora para a realização de audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que a executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s), o oficial de justiça devolverá o mandado, devendo a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 79418997

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79418997

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79418997

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79483956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79483956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79483956

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)