Execução de Título Extrajudicial 3003311-05.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003311-05.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 23:40

Transitado em Julgado em 17/11/2023

27/11/2023, 23:39

Juntada de Certidão

27/11/2023, 23:39

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:24

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/10/2023, 07:53

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70232795

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: RAQUEL VIEIRA DA COSTA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003311-05.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de RAQUEL VIEIRA DA COSTA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 70141658. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 70141658, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70232795

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70232795

10/10/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:12

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:44

DESPACHO

•15/09/2023, 11:08

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