Execução de Título Extrajudicial 3001160-16.2023.8.06.0113 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001160-16.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:21

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71155068

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001160-16.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA EXECUTADO: THAIS MYRLLA MACIEL DE FIGUEIREDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc… Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COLEGIO ESTRELA LTDA em face de THAIS MYRLLA MACIEL DE FIGUEIREDO, ambos(as) devidamente qualificados(as) nos autos na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Da análise dos autos, observo que foi encaminhada intimação para a parte exequente emendar a petição inicial, concernente na juntada de documento fidedigno em que conste inscrito o próprio nome da parte executada ou comprovação da relação (de parentesco e/ou contratual) desta com a pessoa de FRANCISCO CRUZ BEZERRA indicada no documento juntado no Id. 67538473 e/ou, no mesmo prazo, comprovar documentalmente que a obrigação deve ser satisfeita na área de circunscrição judiciária deste 2º Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Conforme certidão de Id. 71069010 o(a) autor(a) restou silente. Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71155068

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71155068

06/11/2023, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:19

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 68800780

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001160-16.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA EXECUTADO: THAIS MYRLLA MACIEL DE FIGUEIREDO D e s p a c h o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção interna. Tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, a competência para processamento e julgamento obedece à regra dos art. 781 e 782 do CPC/2015. Na hipótese destes autos, a parte exequente invoca a competência deste 2º Juizado, com base no local de satisfação da dívida (LJE, art. 4º). Todavia, ainda que o referido dispositivo tivesse aplicabilidade nos procedimentos executivos, in casu, não resta comprovado que o débito em questão deva ser satisfeito na área da circunscrição deste Juízo. Por outro lado, tendo como parâmetro 'o foro de domicílio do executado' (CPC, art. 781, I), ainda assim, tal ocorrência também não resta comprovada, posto que para tanto, a parte exequente juntou comprovante de residência (presumidamente para comprovar o domicílio da parte demandada) - conta/fatura de luz de titularidade de pessoa alheia à relação juridico-contratual, no caso, FRANCISCO CRUZ BEZERRA (Id. 67538473). Face o exposto, determino a intimação da parte exequente [por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito] para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, concernente na juntada de documento fidedigno em que conste inscrito o próprio nome da parte executada ou comprovação da relação (de parentesco e/ou contratual) desta com a pessoa de FRANCISCO CRUZ BEZERRA indicada no documento juntado no Id. Id. 67538473 e/ou, no mesmo prazo, comprove documentalmente que a obrigação deve ser satisfeita na área de circunscrição judiciária deste 2º Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 68800780

21/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:45

SENTENÇA

•31/10/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001160-16.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA EXECUTADO: THAIS MYRLLA MACIEL DE FIGUEIREDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc… Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COLEGIO ESTRELA LTDA em face de THAIS MYRLLA MACIEL DE FIGUEIREDO, ambos(as) devidamente qualificados(as) nos autos na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Da análise dos autos, observo que foi encaminhada intimação para a parte exequente emendar a petição inicial, concernente na juntada de documento fidedigno em que conste inscrito o próprio nome da parte executada ou comprovação da relação (de parentesco e/ou contratual) desta com a pessoa de FRANCISCO CRUZ BEZERRA indicada no documento juntado no Id. 67538473 e/ou, no mesmo prazo, comprovar documentalmente que a obrigação deve ser satisfeita na área de circunscrição judiciária deste 2º Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Conforme certidão de Id. 71069010 o(a) autor(a) restou silente. Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001160-16.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA EXECUTADO: THAIS MYRLLA MACIEL DE FIGUEIREDO D e s p a c h o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção interna. Tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, a competência para processamento e julgamento obedece à regra dos art. 781 e 782 do CPC/2015. Na hipótese destes autos, a parte exequente invoca a competência deste 2º Juizado, com base no local de satisfação da dívida (LJE, art. 4º). Todavia, ainda que o referido dispositivo tivesse aplicabilidade nos procedimentos executivos, in casu, não resta comprovado que o débito em questão deva ser satisfeito na área da circunscrição deste Juízo. Por outro lado, tendo como parâmetro 'o foro de domicílio do executado' (CPC, art. 781, I), ainda assim, tal ocorrência também não resta comprovada, posto que para tanto, a parte exequente juntou comprovante de residência (presumidamente para comprovar o domicílio da parte demandada) - conta/fatura de luz de titularidade de pessoa alheia à relação juridico-contratual, no caso, FRANCISCO CRUZ BEZERRA (Id. 67538473). Face o exposto, determino a intimação da parte exequente [por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito] para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, concernente na juntada de documento fidedigno em que conste inscrito o próprio nome da parte executada ou comprovação da relação (de parentesco e/ou contratual) desta com a pessoa de FRANCISCO CRUZ BEZERRA indicada no documento juntado no Id. Id. 67538473 e/ou, no mesmo prazo, comprove documentalmente que a obrigação deve ser satisfeita na área de circunscrição judiciária deste 2º Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

21/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 23/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71155068

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71155068

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71155068

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 17/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 68800780

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 68800780

Todas as movimentações(19)