Execução de Título Extrajudicial 3001629-04.2023.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001629-04.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 02:01

Publicado Sentença em 18/12/2023. Documento: 77237909

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: ELOISE DE SÁ SOUSA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001629-04.2023.8.06.0003 Vistos, etc. Julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c o enunciado nº 90 do FONAJE, ante o pedido de desistência formulado pela parte autora. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77237909

15/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77237909

14/12/2023, 18:30

Homologada a Transação

14/12/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 29/11/2023 23:59.

06/12/2023, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:50

Publicado Decisão em 27/11/2023. Documento: 72487286

27/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 18:30

DECISÃO

•23/11/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Sendo a conexão matéria de ordem pública, pode o julgador decidir tal questão independentemente de requerimento das partes e em qualquer grau de jurisdição. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGA APENAS UM DOS FEITOS. - A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil. Visando evitar decisões contraditórias e prejudiciais às partes, o legislador houve por bem determinar a reunião de feitos que tenham identidade de objeto e causa de pedir - Possível o reconhecimento de ofício da conexão por se tratar de matéria de ordem pública ligada à competência jurisdicional. (TJ-MG - AC: 10000160797114001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 21/02/2017, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2017) (grifo nosso). Com efeito, o art. 55, parágrafo 3º do CPC dispõe que: "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Assim, determino a conexão dos processos 3001629-04.2023.8.06.0003 e 3000816-74.2023.8.06.0003. Intime-se dessa decisão. Após, cite-se para: a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens; OU b) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OU c) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15); No caso de o Executado optar por cumprir o disposto no artigo 916, do CPC, o Exequente deverá ser intimado, nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento supra, o Executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao Exequente o seu levantamento. Não efetuado o pagamento, PROCEDAM à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada, observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC. Se não localizada a executada para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

24/11/2023, 00:00

—