Execução de Título Extrajudicial 3002953-40.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002953-40.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

21/03/2024, 13:51

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA MOTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA MOTA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:21

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 10:38

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79621319

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADOS: SAMUEL FERREIRA MOTA e GEIZA FERREIRA LIMA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002953-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO em face de SAMUEL FERREIRA MOTA e GEIZA FERREIRA LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 79490636. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 79490636 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante do acordo firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79621319

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79621319

15/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 10:29

DECISÃO

•09/10/2023, 09:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA MOTA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA MOTA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/03/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79621319

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79621319

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79621319

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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