Execução Fiscal 0006055-69.2018.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2018

Valor da Causa

R$ 963,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACOTI

CNPJ

Autor

ANTONIA DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:41

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 09:27

Despacho

•29/10/2024, 14:09

26/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS BRITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:30

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 57896805

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006055-69.2018.8.06.0138 Despacho: R. H. Intime-se a Parte Executada, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de ativos financeiros da Parte Executada no valor de R$ 496,40 (Id 56757976 - art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal eSAJ), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD (Id 56757976), e para, em 30 dias, (ii) apresentar planilha atualizada do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Pacoti, data da assinatura eletrônica. Victor de Resende Mota Juiz de Direito - Respondendo

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 57896805

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

05/04/2023, 21:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/03/2023, 13:02

Juntada de ordem de bloqueio

17/02/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 16:00

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 04:24

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 07:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 17:34

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

26/05/2022, 16:20

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800638-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 16:00

26/05/2022, 16:09

Mov. [57] - Certidão emitida

19/05/2022, 00:30

Mov. [56] - Certidão emitida

06/05/2022, 15:29

Mov. [55] - Mero expediente: Recebi hoje. Cumpra-se o despacho de fls.33.

07/02/2022, 12:13

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/02/2022, 10:31

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data não consta nenhum expediente confeccionado. O referido é verdade. Dou fé.

06/02/2022, 10:30

Mov. [52] - Certidão emitida

30/08/2021, 15:20

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

29/03/2021, 15:31

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 12:01

Mov. [49] - Decurso de Prazo

08/02/2021, 12:00

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:16

Mov. [47] - Conclusão

28/10/2020, 21:57

Mov. [46] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [44] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [45] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [42] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [43] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [40] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [41] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [38] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [39] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [35] - Ofício

28/10/2020, 21:57

Mov. [36] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [37] - Petição

28/10/2020, 21:57

Mov. [33] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [34] - Mandado

28/10/2020, 21:57

Mov. [31] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [32] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [29] - Documento

28/10/2020, 21:57

Mov. [30] - Documento

28/10/2020, 21:56

Mov. [27] - Documento

28/10/2020, 21:56

Mov. [28] - Documento

28/10/2020, 21:56

Mov. [26] - Documento

28/10/2020, 21:56

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 22:24

Mov. [24] - Remessa: Para digitalização.

19/08/2020, 15:10

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379

22/05/2020, 22:53

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 10:16

Mov. [21] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 12:38

Mov. [20] - Mero expediente: R. hoje, Cite-se pela via editalícia. Expedientes Necessários.

30/07/2019, 12:35

Mov. [19] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 18:18

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, em cumprimento ao despacho de fls. 15, que realizando buscas através do Sistema Eleitoral SIEL, não foi encontrado registros em nome da parte requerida, conforme comprovante anexo.

05/06/2019, 17:21

Mov. [17] - Mero expediente: R. hoje, Afim de esgotar os meios necessários antes da citação pela via editalícia, à Secretaria, para que proceda com as buscas do endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessários.

06/02/2019, 17:26

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

06/07/2018, 11:30

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

07/06/2018, 09:41

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO P/ AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

07/06/2018, 09:37

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PREFEITURA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

07/06/2018, 08:29

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) OFICIO N° 451/2018 - SR.PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

25/05/2018, 10:28

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

16/05/2018, 12:46

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

02/05/2018, 10:43

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MANDANDO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

02/05/2018, 10:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

05/04/2018, 14:41

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

20/03/2018, 11:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

16/03/2018, 13:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

16/03/2018, 13:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

16/03/2018, 13:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

16/03/2018, 13:43

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

16/03/2018, 13:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

04/03/2018, 18:05

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Despacho

•20/05/2024, 10:03

Despacho

•11/03/2024, 19:10

Despacho

•14/04/2023, 12:41

Documentos Diversos

•23/11/2022, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 21:56