Execução Fiscal 0014932-89.2018.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 50.621,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

QUIFLORES QUINTA DAS FLORES AGRO EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

QUIFLORES - QUINTA DAS FLORES AGRO-EXPORTADORA LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 169033293

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169033293

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169033293

16/08/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de Quiflores - Quinta das Flores Agro-exportadora Ltda em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de A Fazenda Nacional em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:09

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 169033293

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169033293

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169033293

16/08/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 00:34

Despacho

•16/08/2025, 00:34

16/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de Quiflores - Quinta das Flores Agro-exportadora Ltda em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de A Fazenda Nacional em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:09

Publicado Despacho em 22/09/2023. Documento: 67795613

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos em Inspeção - Portaria nº 08/2023. Tendo em vista o decurso do prazo requerido na petição de ID nº 49451323, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67795613

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:33

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 18:36

Mov. [53] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 15:21

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01301019-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 23:14

27/06/2022, 23:42

Mov. [51] - Certidão emitida

19/02/2022, 00:42

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que INTIMEI a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, via portal. O referido é verdade. Dou fé.

08/02/2022, 09:47

Mov. [49] - Certidão emitida

08/02/2022, 09:41

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto certidão de fls. 15, passando a requerer o que por direito entende, sob pena de suspensão.

06/02/2022, 21:29

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 13:09

Mov. [46] - Certidão emitida

03/02/2022, 13:09

Mov. [45] - Certidão emitida

23/08/2021, 07:18

Mov. [44] - Certidão emitida

12/08/2021, 15:04

Mov. [43] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 23, retifique-se a parte exequente, bem como reiterar o cumprimento do despacho intimando a Fazenda Pública Estadual através da Procuradoria Geral do Estado. Intime(m)-se.

10/08/2021, 14:26

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 10:29

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00167041-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 14:23

18/06/2021, 14:57

Mov. [40] - Mero expediente: Considerando o pedido de fls. 21, remetam-se os autos para vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10(dez) dias. Expedientes.

14/03/2021, 11:43

Mov. [39] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 11:22

Mov. [38] - Petição

06/11/2020, 11:21

Mov. [37] - Mero expediente: R. Hoje, Certifique-se o retorno de AR de fls. 18. Após, abra-se nova conclusão. Expedientes necessários.

01/07/2020, 19:09

Mov. [36] - Conclusão

24/06/2020, 22:59

Mov. [34] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [35] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [32] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [33] - Mandado

24/06/2020, 22:59

Mov. [31] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [29] - Mandado

24/06/2020, 22:59

Mov. [30] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [28] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [26] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [27] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [25] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [23] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [24] - Documento

24/06/2020, 22:59

Mov. [22] - Documento

24/06/2020, 22:58

Mov. [21] - Remessa: REMESSA DE LOTE PARA A DIGITALIZAÇÃO TJ

18/06/2020, 13:43

Mov. [20] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 10:18

Mov. [19] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fls. 11. Expedientes necessários.

12/12/2019, 10:29

Mov. [18] - Recebimento

12/12/2019, 09:44

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:57

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2019, 22:40

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

26/08/2019, 20:06

Mov. [14] - Mandado

23/08/2019, 17:43

Mov. [13] - Devolução: MANDADO DE PENHORA

26/07/2019, 14:17

Mov. [12] - Mandado

02/07/2019, 19:25

Mov. [11] - Devolução: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA PARA QUINFLORES- QUINTA FLORES AGRO-EXPORTADORA LTDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/07/2019, 14:07

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA PARA QUINFLORES- QUINTA FLORES AGRO-EXPORTADORA LTDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

03/08/2018, 09:10

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PARA QUIFLORES - QUINTA DAS FLORES AGRO- EXPORTADORA LTDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

03/08/2018, 09:08

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2018, 11:11

Mov. [7] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa ou garantir a execução (Lei n. 6.830/80, arts. 7º e 8º)... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2018, 11:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/07/2018, 18:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

06/07/2018, 11:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

06/07/2018, 09:46

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

06/07/2018, 09:45

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

06/07/2018, 09:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

03/07/2018, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 21:29

Despacho

•20/09/2023, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2022, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2021, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 22:58