—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Partes do Processo

EMELE RADNA RODRIGUES DO VALE

CPF

Autor

—

Publicado Sentença em 03/09/2025. Documento: 171122790

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171122790

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171122790

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMELE RADNA RODRIGUES DO VALE em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMELE RADNA RODRIGUES DO VALE em 23/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/04/2025. Documento: 140537649

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140537649

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140537649

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(43)