Execução de Título Extrajudicial 3000496-64.2023.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000496-64.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 04/11/2025. Documento: 181030235

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181030235

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181030235

31/10/2025, 17:52

Embargos de declaração acolhidos

31/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/10/2025, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

26/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:12

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:18

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 67131867

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000496-64.2023.8.06.0119. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Promovente: RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES Promovido: TALLITA DA COSTA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES em desfavor de TALLITA DA COSTA SILVA. Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que no presente feito a parte exequente acaba executando o mesmo título já em execução no processo de nº 3000495-79.2023.8.06.0119. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão executória tem por base títulos idênticos, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinto a presente ação, já que o Processo nº 3000495-79.2023.8.06.0119 é anterior ao presente feito. Ante o exposto, suscito de ofício a litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se por DJE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Submeto o presente projeto de sentença, nos termos do Art. 40 da Lei nº 9.099/95, à homologação pelo juiz de direito. Expedientes necessários. Maranguape - CE, 19 de agosto de 2023. Thiago Marinho Santos Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Maranguape - CE, 19 de agosto de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito.

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67131867

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:32

Decisão

•04/12/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000496-64.2023.8.06.0119. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Promovente: RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES Promovido: TALLITA DA COSTA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES em desfavor de TALLITA DA COSTA SILVA. Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que no presente feito a parte exequente acaba executando o mesmo título já em execução no processo de nº 3000495-79.2023.8.06.0119. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão executória tem por base títulos idênticos, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinto a presente ação, já que o Processo nº 3000495-79.2023.8.06.0119 é anterior ao presente feito. Ante o exposto, suscito de ofício a litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intimem-se por DJE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Submeto o presente projeto de sentença, nos termos do Art. 40 da Lei nº 9.099/95, à homologação pelo juiz de direito. Expedientes necessários. Maranguape - CE, 19 de agosto de 2023. Thiago Marinho Santos Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Maranguape - CE, 19 de agosto de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito.

21/09/2023, 00:00

—

Publicado Decisão em 04/11/2025. Documento: 181030235

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181030235

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181030235

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 67131867

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67131867

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(18)