Execução de Título Extrajudicial 3001343-23.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001343-23.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:20

Publicado Sentença em 22/09/2023. Documento: 69243195

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001343-23.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cédula de Crédito Comercial]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGAPROMOVIDO(A)(S): COOPERATIVA DE HABITACAO POPULAR DO CEARA COHAPCE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Consoante se depreende do cartão CNPJ emitido em nome da executada, a cooperativa demandada encontra-se baixada, perante os sistemas da Receita Federal do Brasil, desde 05/07/2004. A extinção da executada fez perecer sua personalidade jurídica, razão pela qual conclui-se por sua incapacidade de ser parte e de estar em Juízo, situação que constitui vício insanável. Em razão do exposto, reconhecendo o perecimento dos pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, extingo o feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO Assinado por certificação digital

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69243195

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 14:31

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:32

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:32