Execução de Título Extrajudicial 3003306-80.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003306-80.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 26/04/2024

16/05/2024, 11:19

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 83934017

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAISON VILA REAL EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO FACANHA DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003306-80.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO MAISON VILA REAL em face de FRANCISCO CLAUDIO FACANHA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 83920438. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83934017

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83934017

09/04/2024, 16:29

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/04/2024, 16:40

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2024, 13:48

Sentença

•09/04/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 83934017

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83934017

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83934017

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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