Procedimento Comum Cível 0010703-02.2016.8.06.0126 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010703-02.2016.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:36

Decorrido prazo de SARA LEITE TORQUATO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA TORQUATO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:16

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69337057

22/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69337057

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL IVALTO DE SOUZA REU: INSTITUTO SOCIAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010703-02.2016.8.06.0126 [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de Ação Previdenciária proposta por MAOEL IVALTO DE SOUZA em desfavor do INSS. Intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito (fl. 111), o autor nada requereu. Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O CPC, em seu art. 485, inciso III, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conquanto vigore no processo civil o princípio do impulso oficial, deve-se reconhecer que, em algumas situações, somente com a colaboração das partes o processo pode seguir sua marcha. O interesse é condição primordial para o ajuizamento e continuidade de qualquer ação. Assim, a parte que postula ativamente em Juízo tem obrigação de promover os atos que lhe competir. Contudo, in casu, o abandono processual resta caracterizado, uma vez que o autor deixou de adotar os atos que lhe competiam, mesmo pessoalmente intimado. Em face do exposto, julgo EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, ante o abandono, por mais de 30 (trinta) dias, pela parte autora. Custas e despesas processuais pela parte autora, inclusive honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme as diretrizes do art. 85, § 2º, cumulado com art. 90, ambos do Código de Processo Civil, mas cujas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade a teor do art. 98, §3º, do mesmo códice. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL IVALTO DE SOUZA REU: INSTITUTO SOCIAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010703-02.2016.8.06.0126 [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de Ação Previdenciária proposta por MAOEL IVALTO DE SOUZA em desfavor do INSS. Intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito (fl. 111), o autor nada requereu. Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O CPC, em seu art. 485, inciso III, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conquanto vigore no processo civil o princípio do impulso oficial, deve-se reconhecer que, em algumas situações, somente com a colaboração das partes o processo pode seguir sua marcha. O interesse é condição primordial para o ajuizamento e continuidade de qualquer ação. Assim, a parte que postula ativamente em Juízo tem obrigação de promover os atos que lhe competir. Contudo, in casu, o abandono processual resta caracterizado, uma vez que o autor deixou de adotar os atos que lhe competiam, mesmo pessoalmente intimado. Em face do exposto, julgo EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, ante o abandono, por mais de 30 (trinta) dias, pela parte autora. Custas e despesas processuais pela parte autora, inclusive honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme as diretrizes do art. 85, § 2º, cumulado com art. 90, ambos do Código de Processo Civil, mas cujas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade a teor do art. 98, §3º, do mesmo códice. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69337057

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69337057

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337057

20/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337057

20/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL IVALTO DE SOUZA REU: INSTITUTO SOCIAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010703-02.2016.8.06.0126 [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de Ação Previdenciária proposta por MAOEL IVALTO DE SOUZA em desfavor do INSS. Intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito (fl. 111), o autor nada requereu. Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O CPC, em seu art. 485, inciso III, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conquanto vigore no processo civil o princípio do impulso oficial, deve-se reconhecer que, em algumas situações, somente com a colaboração das partes o processo pode seguir sua marcha. O interesse é condição primordial para o ajuizamento e continuidade de qualquer ação. Assim, a parte que postula ativamente em Juízo tem obrigação de promover os atos que lhe competir. Contudo, in casu, o abandono processual resta caracterizado, uma vez que o autor deixou de adotar os atos que lhe competiam, mesmo pessoalmente intimado. Em face do exposto, julgo EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, ante o abandono, por mais de 30 (trinta) dias, pela parte autora. Custas e despesas processuais pela parte autora, inclusive honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme as diretrizes do art. 85, § 2º, cumulado com art. 90, ambos do Código de Processo Civil, mas cujas obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade a teor do art. 98, §3º, do mesmo códice. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SARA LEITE TORQUATO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA TORQUATO em 17/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69337057

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 69337057

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69337057

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69337057

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337057

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69337057

Expedição de Outros documentos.

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