Procedimento do Juizado Especial Cível 3001972-70.2023.8.06.0012 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001972-70.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 23:36

Juntada de Certidão

25/04/2024, 23:36

Transitado em Julgado em 18/04/2024

25/04/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83337714

04/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83337714

04/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83337714

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001972-70.2023.8.06.0012 Promovente: LAURA DAYANE DE SOUSA OLIVEIRA Promovidos: ART VIAGENS E TURISMO LTDA e MM TURISMO & VIAGENS S.A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Designada Audiência de Conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão conciliatória, injustificadamente, impondo-se, pois, a extinção do feito. Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito. Determina o Artigo 51, inc. I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, posto preenchidos os requisitos do Art. 98 do CPC. Diante do exposto, Julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência. Sem custas. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001972-70.2023.8.06.0012 Promovente: LAURA DAYANE DE SOUSA OLIVEIRA Promovidos: ART VIAGENS E TURISMO LTDA e MM TURISMO & VIAGENS S.A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Designada Audiência de Conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão conciliatória, injustificadamente, impondo-se, pois, a extinção do feito. Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito. Determina o Artigo 51, inc. I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, posto preenchidos os requisitos do Art. 98 do CPC. Diante do exposto, Julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência. Sem custas. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001972-70.2023.8.06.0012 Promovente: LAURA DAYANE DE SOUSA OLIVEIRA Promovidos: ART VIAGENS E TURISMO LTDA e MM TURISMO & VIAGENS S.A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Designada Audiência de Conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão conciliatória, injustificadamente, impondo-se, pois, a extinção do feito. Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito. Determina o Artigo 51, inc. I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, posto preenchidos os requisitos do Art. 98 do CPC. Diante do exposto, Julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência. Sem custas. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83337714

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83337714

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83337714

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337714

02/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337714

02/04/2024, 10:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 10:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001972-70.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAESSENADOR POMPEU, 2701, AP 103, JOSE BONIFACIO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-002 Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 20/03/2024 11:30. Fica, também, intimado(a) do Despacho inserido no ID 691956289, epara informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2023. CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83337714

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83337714

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83337714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83337714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83337714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83337714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337714

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