Apelação / Remessa Necessária 0000015-27.2018.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.070,43

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

JOAO ERIANE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO

OAB/CE 17842·CPF·Representa: Autor

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/CE 5901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 13/08/2024

26/08/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 12:09

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12673414

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12673414

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12673414

21/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464420

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464420

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464420

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 13/08/2024

26/08/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 22:00

DESPACHO

•21/05/2024, 09:14

23/07/2024, 12:09

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12673414

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12673414

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12673414

21/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464420

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464420

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464420

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12464420

21/05/2024, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12464420

21/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:12

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 10:29

DESPACHO

•02/04/2024, 16:12

DESPACHO

•27/03/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:10

SENTENÇA

•20/09/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 14:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2019, 14:38

Todos os documentos(88)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 22:00

DESPACHO

•21/05/2024, 09:14

DESPACHO

•02/04/2024, 16:12

DESPACHO

•27/03/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:10

SENTENÇA

•20/09/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DOCUMENTOS DIVERSOS

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DOCUMENTOS DIVERSOS

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