Recurso Inominado Cível 0225847-09.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 09:15

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:33

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de resposta

01/07/2024, 14:55

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Despacho

•10/09/2024, 12:03

Despacho

•25/06/2024, 20:22

Decisão

•31/05/2024, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:44

Despacho

•29/11/2023, 21:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:00

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Despacho

•18/07/2023, 15:05

Decisão

•18/04/2023, 16:01

Intimação da Sentença

•10/03/2023, 11:36

Intimação da Sentença

•10/03/2023, 11:36

Intimação da Sentença

•10/03/2023, 11:36

Sentença

•07/03/2023, 15:14

Outros Documentos

•25/10/2022, 12:21

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