Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050599-17.2021.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANDRE MORAIS DOS SANTOS

Reu

JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOÃO SALDANHA DE BRITO JÚNIOR

OAB/CE 31277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:43

Juntada de ato ordinatório

03/11/2024, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.

03/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:01

Audiência Preliminar cancelada para 30/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Granja.

05/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de resposta

11/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de Andre Morais dos Santos em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 67665280

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:43

Juntada de ato ordinatório

03/11/2024, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.

03/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 15:03

26/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:01

Audiência Preliminar cancelada para 30/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Granja.

05/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de resposta

11/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de Andre Morais dos Santos em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 67665280

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DE GRANJA - SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Valdemiro Cavalcante, s/nº, Centro. CEP: 62430-000. Whattsapp (088) 3624-1488. Email: [email protected] DESPACHO Recebido hoje. Trata o feito de procedimento do Juizado Especial Criminal. Verifico que realizada audiência preliminar, não houve composição civil. No mesmo ato, a parte autora recusou a proposta de transação penal ofertada pelo Representante do MPE. Considerando que a peça delatória foi recebida conforme despacho nº 63028551, determino a citação do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar por escrito, resposta à acusação, por meio de Advogado. Não o fazendo, será nomeado Defensor Público para patrocinar a causa. Granja/CE, 30 de agosto de 2023. AMAIARA CISNE GOMES Juíza Substituta - Respondendo

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67665280

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67665280

21/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:06

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

20/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:51

Audiência Preliminar designada para 30/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Granja.

03/08/2023, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:27

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Granja.

10/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2022, 16:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:47

Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Granja.

05/10/2022, 10:52

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 11:51

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 19:34

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

31/08/2021, 11:46

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00396808-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2021 16:09

29/08/2021, 17:16

Mov. [4] - Certidão emitida

09/08/2021, 14:40

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 14:39

Mov. [2] - Documento

09/08/2021, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2021, 10:11

Despacho

•15/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 21:01

Despacho

•19/12/2023, 14:23

Despacho

•31/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:51

Despacho

•26/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:47

Despacho

•01/09/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:39