Procedimento Comum Cível 0107121-33.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0107121-33.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:47

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:46

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE AROEIRA SALLES em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:19

Decorrido prazo de Wagner Barreira Filho em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 67477526

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0107121-33.2009.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: Consorcio Queiroz Galvao / Camargo Correa / Bombardier / Balfour Beatty / Alstom / Siemens S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de uma Ação Declaratória movida pelo Estado do Ceará e pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR em face do Consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa/Bombardier/Balfour Beautty/Siemens, na qual requereu a confirmação da liminar deferida na ação cautelar para que fosse suspensa a decisão do consórcio réu de suspender a execução do contrato nº 014/METROFOR/98 e que fosse determinada a retomada imediata das obras objeto do contrato. Contestação - id. 46519241. Petição da parte requerida informando que foi celebrado um acordo entre as partes e que as obras foram retomadas, assim, apontando a perda do objeto e requerendo a extinção da lide - id. 46519323. Petição do Estado do Ceará informando que não há provas para produzir - id. 46519378. Petição do Estado do Ceará informando que possui interesse no prosseguimento do feito - id. 46510758. Parecer do Ministério Público pontuando a manifestação genérica de prosseguimento do feito apresentada pelo Estado do Ceará e informando que o METROFOR não foi intimado para se manifestar sobre a petição da parte ré e sinalizando a necessidade de tal feito - id. 46510757. Despacho intimando o METROFOR para se manifestar, porém nada foi apresentado (id. 46510768). Petição do Estado do Ceará informando que permanece interesse na lide - id. 46510749. Petição da parte ré informando que foi celebrado um acordo em 12/08/2009 e que as obras foram retomadas. Além disso, esclarece que as obras civis já foram integralmente concluídas e recebidas pela Metrofor, conforme Termo de Recebimento Definitivo - id. 46510742. As partes autoras foram intimadas para se manifestarem sobre a petição da parte ré no id. 46510742 e nada apresentaram, conforme certidão no id. 46510743. É o breve relato. Decido. Cumpre observar, inicialmente, que a presente Ação Declaratória de nº 0107121-33.2009.8.06.0001 tem como objeto a confirmação da liminar deferida nos autos da ação cautelar e a retomada das obras em questão. Isto posto, se verifica que foi apresentada documentação demonstrando que as partes celebraram um contrato que obteve êxito no seu proposito e que as obras foram retornadas, tendo a parte ré esclarecido que as obras já até foram integralmente concluídas e recebidas pela METRAFOR. Isto posto, embora o Estado do Ceará tenha peticionado informando que possui interesse no prosseguimento da lide é perceptível a superveniente perda do objeto desta ação, sendo necessário pontuar que os autores não se manifestaram sobre a petição da parte ré referente a essa questão. Diante desse cenário, percebe-se que ocorreu a superveniente perda do objeto da presente Ação Declaratória de nº 0107121-33.2009.8.06.0001 e da ação cautelar associada, assim não se pode dar seguimento nas respectivas ações, portanto, JULGO EXTINTO a presente ação, com base no artigo 485, VI, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67477526

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:58

Documentos

DESPACHO

•09/11/2023, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0107121-33.2009.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: Consorcio Queiroz Galvao / Camargo Correa / Bombardier / Balfour Beatty / Alstom / Siemens S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de uma Ação Declaratória movida pelo Estado do Ceará e pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR em face do Consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa/Bombardier/Balfour Beautty/Siemens, na qual requereu a confirmação da liminar deferida na ação cautelar para que fosse suspensa a decisão do consórcio réu de suspender a execução do contrato nº 014/METROFOR/98 e que fosse determinada a retomada imediata das obras objeto do contrato. Contestação - id. 46519241. Petição da parte requerida informando que foi celebrado um acordo entre as partes e que as obras foram retomadas, assim, apontando a perda do objeto e requerendo a extinção da lide - id. 46519323. Petição do Estado do Ceará informando que não há provas para produzir - id. 46519378. Petição do Estado do Ceará informando que possui interesse no prosseguimento do feito - id. 46510758. Parecer do Ministério Público pontuando a manifestação genérica de prosseguimento do feito apresentada pelo Estado do Ceará e informando que o METROFOR não foi intimado para se manifestar sobre a petição da parte ré e sinalizando a necessidade de tal feito - id. 46510757. Despacho intimando o METROFOR para se manifestar, porém nada foi apresentado (id. 46510768). Petição do Estado do Ceará informando que permanece interesse na lide - id. 46510749. Petição da parte ré informando que foi celebrado um acordo em 12/08/2009 e que as obras foram retomadas. Além disso, esclarece que as obras civis já foram integralmente concluídas e recebidas pela Metrofor, conforme Termo de Recebimento Definitivo - id. 46510742. As partes autoras foram intimadas para se manifestarem sobre a petição da parte ré no id. 46510742 e nada apresentaram, conforme certidão no id. 46510743. É o breve relato. Decido. Cumpre observar, inicialmente, que a presente Ação Declaratória de nº 0107121-33.2009.8.06.0001 tem como objeto a confirmação da liminar deferida nos autos da ação cautelar e a retomada das obras em questão. Isto posto, se verifica que foi apresentada documentação demonstrando que as partes celebraram um contrato que obteve êxito no seu proposito e que as obras foram retornadas, tendo a parte ré esclarecido que as obras já até foram integralmente concluídas e recebidas pela METRAFOR. Isto posto, embora o Estado do Ceará tenha peticionado informando que possui interesse no prosseguimento da lide é perceptível a superveniente perda do objeto desta ação, sendo necessário pontuar que os autores não se manifestaram sobre a petição da parte ré referente a essa questão. Diante desse cenário, percebe-se que ocorreu a superveniente perda do objeto da presente Ação Declaratória de nº 0107121-33.2009.8.06.0001 e da ação cautelar associada, assim não se pode dar seguimento nas respectivas ações, portanto, JULGO EXTINTO a presente ação, com base no artigo 485, VI, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE AROEIRA SALLES em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Wagner Barreira Filho em 18/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 67477526

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67477526

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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