Apelação / Remessa Necessária 0200240-74.2022.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.555,30

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

CLAUDIA LOPES OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MEDEIROS LOPES

OAB/CE 22984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de CLAUDIA LOPES OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:46

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14347962

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14347962

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14347962

18/09/2024, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELADO)

11/09/2024, 15:09

Conhecido o recurso de CLAUDIA LOPES OLIVEIRA - CPF: 246.222.813-68 (APELANTE) e não-provido

11/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de CLAUDIA LOPES OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 15:09

Despacho

•28/08/2024, 12:27

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:46

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14347962

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14347962

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14347962

18/09/2024, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELADO)

11/09/2024, 15:09

Conhecido o recurso de CLAUDIA LOPES OLIVEIRA - CPF: 246.222.813-68 (APELANTE) e não-provido

11/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2024. Documento: 14121728

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14121728

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14121728

28/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de parecer do mp

31/07/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 15:05

Despacho

•26/06/2024, 09:03

Despacho

•21/03/2024, 17:37

Sentença

•19/09/2023, 13:36

Despacho

•27/03/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 17:33