Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000246-31.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

JOAO ACRISIO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202475077

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202475077

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202475077

06/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2026, 23:09

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202475077

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202475077

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202475077

06/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 23:09

Decisão

•27/10/2023, 10:54

31/03/2026, 23:09

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2025, 07:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:33

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 12:34

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 07:54

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 10:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 08:28

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 07:27

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 09:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:01

Desentranhado o documento

13/12/2024, 07:59

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 10:30

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 07:46

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 10:00

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 07:42

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 07:56

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 14:53

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 10:17

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 07:26

Suspensão Condicional do Processo

27/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/10/2023, 07:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/10/2023, 07:47

Suspensão Condicional do Processo

25/10/2023, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 25/10/2023 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

25/10/2023, 15:21

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de diligência

22/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:39

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69355797

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000246-31.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA - CE19879-A POLO PASSIVO:JOAO ACRISIO ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA - CE34345 Destinatários:JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA - CE19879-A ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA - CE34345 FINALIDADE: Intimar os advogados habilitados acerca da data de audiência de Instrução para apresentação de proposta de suspensão condicional designada nos autos do processo em epígrafe. Data: 25.10.2023. Hora: 13:30 h. Local: Forum Clovis Bevilaqua presencial ou por videoconferência, pela plataforma Teams, com link a ser solicitado via whatsapp 34334286. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69355797

22/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69355797

21/09/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/10/2023 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

30/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:54

Audiência Preliminar realizada para 27/02/2023 14:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

27/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de procuração

23/02/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 15:32

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:58

Audiência Preliminar designada para 27/02/2023 14:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

07/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:48

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/10/2023, 15:21

Despacho

•30/03/2023, 17:26

Despacho

•06/04/2022, 15:45