Cumprimento de sentença 0004856-48.2000.8.06.0136 - TJCE

Cumprimento de sentença 0004856-48.2000.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 08/11/2023

16/11/2023, 16:15

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 66881777

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004856-48.2000.8.06.0136. EXEQUENTE: JOAO FORTE DA MOTA EXECUTADO: GENIVALDO PINHEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Cuida-se de pedido de diligências por parte da parte exequente para tentativa de localizar bens penhoráveis do devedor. Pois bem, verifico que o presente cumprimento de sentença já foi extinto pela ausência de bens penhoráveis. Que após, houve pedido de desarquivamento e a tentativa de penhora do bem VW/Saveiro foram julgados procedentes os embargos de terceiros, determinando o levantamento da penhora. Verifico que todas as providências requeridas pela parte exequente já foram deferidas em outros momentos processuais. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95 e do Enunciado 75 do FONAJE, é imperioso que haja indicação dos bens que se pretende penhorar. Acerca do tema: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95 QUE NÃO OBSTA POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO DESDE QUE HAJA A PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS A PENHORA E QUE NÃO HAJA FLUIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007934730, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 30/10/2018). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007934730 RS, Relator: Fabiana Zilles, Data de Julgamento: 30/10/2018, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2018) Assim, diante da ausência de indicação concreta de bens penhoráveis, INDEFIRO os pedidos de ID nº 35033778, determinando a remessa dos autos ao arquivo. Ciência ao requerente por seu procurador. Preclusa arquive-se. Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70930635

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66881777

19/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 66881777

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004856-48.2000.8.06.0136. EXEQUENTE: JOAO FORTE DA MOTA EXECUTADO: GENIVALDO PINHEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Cuida-se de pedido de diligências por parte da parte exequente para tentativa de localizar bens penhoráveis do devedor. Pois bem, verifico que o presente cumprimento de sentença já foi extinto pela ausência de bens penhoráveis. Que após, houve pedido de desarquivamento e a tentativa de penhora do bem VW/Saveiro foram julgados procedentes os embargos de terceiros, determinando o levantamento da penhora. Verifico que todas as providências requeridas pela parte exequente já foram deferidas em outros momentos processuais. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95 e do Enunciado 75 do FONAJE, é imperioso que haja indicação dos bens que se pretende penhorar. Acerca do tema: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95 QUE NÃO OBSTA POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO DESDE QUE HAJA A PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS A PENHORA E QUE NÃO HAJA FLUIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007934730, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 30/10/2018). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007934730 RS, Relator: Fabiana Zilles, Data de Julgamento: 30/10/2018, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2018) Assim, diante da ausência de indicação concreta de bens penhoráveis, INDEFIRO os pedidos de ID nº 35033778, determinando a remessa dos autos ao arquivo. Ciência ao requerente por seu procurador. Preclusa arquive-se. Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 66881777

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 11:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 13:03

SENTENÇA

•11/09/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004856-48.2000.8.06.0136. EXEQUENTE: JOAO FORTE DA MOTA EXECUTADO: GENIVALDO PINHEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Cuida-se de pedido de diligências por parte da parte exequente para tentativa de localizar bens penhoráveis do devedor. Pois bem, verifico que o presente cumprimento de sentença já foi extinto pela ausência de bens penhoráveis. Que após, houve pedido de desarquivamento e a tentativa de penhora do bem VW/Saveiro foram julgados procedentes os embargos de terceiros, determinando o levantamento da penhora. Verifico que todas as providências requeridas pela parte exequente já foram deferidas em outros momentos processuais. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95 e do Enunciado 75 do FONAJE, é imperioso que haja indicação dos bens que se pretende penhorar. Acerca do tema: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95 QUE NÃO OBSTA POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO DESDE QUE HAJA A PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS A PENHORA E QUE NÃO HAJA FLUIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007934730, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 30/10/2018). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007934730 RS, Relator: Fabiana Zilles, Data de Julgamento: 30/10/2018, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2018) Assim, diante da ausência de indicação concreta de bens penhoráveis, INDEFIRO os pedidos de ID nº 35033778, determinando a remessa dos autos ao arquivo. Ciência ao requerente por seu procurador. Preclusa arquive-se. Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004856-48.2000.8.06.0136. EXEQUENTE: JOAO FORTE DA MOTA EXECUTADO: GENIVALDO PINHEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Cuida-se de pedido de diligências por parte da parte exequente para tentativa de localizar bens penhoráveis do devedor. Pois bem, verifico que o presente cumprimento de sentença já foi extinto pela ausência de bens penhoráveis. Que após, houve pedido de desarquivamento e a tentativa de penhora do bem VW/Saveiro foram julgados procedentes os embargos de terceiros, determinando o levantamento da penhora. Verifico que todas as providências requeridas pela parte exequente já foram deferidas em outros momentos processuais. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95 e do Enunciado 75 do FONAJE, é imperioso que haja indicação dos bens que se pretende penhorar. Acerca do tema: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95 QUE NÃO OBSTA POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO DESDE QUE HAJA A PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS A PENHORA E QUE NÃO HAJA FLUIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007934730, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 30/10/2018). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007934730 RS, Relator: Fabiana Zilles, Data de Julgamento: 30/10/2018, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2018) Assim, diante da ausência de indicação concreta de bens penhoráveis, INDEFIRO os pedidos de ID nº 35033778, determinando a remessa dos autos ao arquivo. Ciência ao requerente por seu procurador. Preclusa arquive-se. Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 66881777

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70930635

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66881777

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 09/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 66881777

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 66881777

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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