Apelação Cível 0012547-19.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

CICERA WILLDIANY DE SOUSA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 02/07/2024

11/07/2024, 09:18

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de CÍCERA WILLDIANY DE SOUSA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 12697887

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 12697887

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12697887

06/06/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido

05/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:31

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 02/07/2024

11/07/2024, 09:18

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de CÍCERA WILLDIANY DE SOUSA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 13:47

Despacho

•13/11/2023, 13:30

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 12697887

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 12697887

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12697887

06/06/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido

05/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 16:34

Despacho

•20/09/2023, 09:16

Sentença

•23/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:50

Interlocutória

•16/02/2023, 17:29