Execução Fiscal 0804733-96.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 22.514,84
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:14
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 15:11
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
LIDER ELETRONICOS E SERVICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0005-98
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Reu
ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA DUARTE
CPF
030.***.***-61
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 15:54
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:02
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2024, 05:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 15:08
Conclusos para despacho
10/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição (outras)
16/07/2024, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 15:04
Conclusos para despacho
20/03/2024, 22:46
Juntada de Certidão
19/03/2024, 13:48
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:14
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 15:11
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 15:54
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:02
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2024, 05:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 15:08
Conclusos para despacho
10/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição (outras)
16/07/2024, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 15:04
Conclusos para despacho
20/03/2024, 22:46
Juntada de Certidão
19/03/2024, 13:48
Decorrido prazo de LIDER ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 17/04/2023 23:59.
27/09/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0804733-96.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LIDER ELETRONICOS E SERVICOS LTDA Valor da Causa: $22,514.84 Citando(a)(s): LIDER ELETRONICOS E SERVICOS LTDA Certidão de Dívida Ativa: nº 2019.00033227-0 Valor Original do Débito: R$ 22.514,84 Natureza da Dívida: Execução Fiscal Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza, CE, 28 de fevereiro de 2023. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Citação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
22/09/2023, 00:00
Juntada de Certidão
21/09/2023, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023, 15:58
Publicado Citação em 02/03/2023. Documento: 55933748
02/03/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023 Documento: 55933748
01/03/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 09:48
Conclusos para despacho
16/02/2023, 12:03
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/12/2022, 05:35
Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/09/2022, 19:23
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/09/2022, 03:46
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347050-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 11:05
02/09/2022, 11:18
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022, 13:28
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
20/08/2022, 15:24
Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 09 de agosto de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito
10/08/2022, 14:28
Mov. [18] - Concluso para Despacho
09/08/2022, 13:20
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/08/2022, 22:26
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
03/08/2022, 22:26
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/138201-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2022 Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia
21/07/2022, 11:34
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379443-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 11:08
04/07/2022, 11:28
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022, 16:54
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022, 10:36
Mov. [11] - Certidão emitida
31/01/2022, 10:57
Mov. [10] - Conclusão
24/01/2022, 20:33
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01302751-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 17:16
13/01/2022, 17:18
Mov. [8] - Certidão emitida
12/01/2022, 12:17
Mov. [7] - Mero expediente
08/11/2021, 14:06
Mov. [6] - Concluso para Despacho
04/11/2021, 15:54
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR304696426TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Lider Eletronicos e Serviços Eireli-me Diligência : 27/08/2021
27/08/2021, 00:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
16/08/2021, 17:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021, 15:38
Mov. [2] - Conclusão
10/03/2021, 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
10/03/2021, 09:31
Documentos
Decisão
•
18/12/2025, 14:23
Despacho
•
17/09/2025, 16:29
Despacho
•
17/09/2025, 16:29
Decisão
•
12/06/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 15:11
Despacho
•
09/01/2025, 15:54
Despacho
•
22/10/2024, 15:08
Despacho
•
21/03/2024, 15:04
Despacho
•
23/02/2023, 09:48
Despacho de Mero Expediente
•
10/08/2022, 14:28
Documentos Diversos
•
19/04/2022, 10:36
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:06
Despacho de Mero Expediente
•
14/06/2021, 15:38