Procedimento Comum Cível 0051329-34.2021.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

ANTONIO FLAVIO CARVALHO TELES

CPF

Autor

MARCEL MELO GOMES

Terceiro

MUNICíPIO DE UBAJARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:06

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:13

Sentença

•30/06/2025, 19:02

08/07/2025, 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:59

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 69286798

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FLAVIO CARVALHO TELES REU: MUNICIPIO DE UBAJARA DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que o promovido, apesar de regularmente citado, não apresentou resposta no prazo legal, consoante se extrai da certidão de ID 67613993. Assim, DECRETO a revelia do promovido, pois o prazo para apresentar resposta esgotou-se, tendo o promovido quedado-se inerte. Contudo, não se aplicam os efeitos materiais da revelia à Fazenda Pública, pois os direitos tratados são indisponíveis (art. 345, II, CPC ). Outrossim, para impulso do feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo comum de 15(quinze) dias, dizer se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051329-34.2021.8.06.0176

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 69286798

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69286798

26/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69286798

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FLAVIO CARVALHO TELES REU: MUNICIPIO DE UBAJARA DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que o promovido, apesar de regularmente citado, não apresentou resposta no prazo legal, consoante se extrai da certidão de ID 67613993. Assim, DECRETO a revelia do promovido, pois o prazo para apresentar resposta esgotou-se, tendo o promovido quedado-se inerte. Contudo, não se aplicam os efeitos materiais da revelia à Fazenda Pública, pois os direitos tratados são indisponíveis (art. 345, II, CPC ). Outrossim, para impulso do feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo comum de 15(quinze) dias, dizer se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051329-34.2021.8.06.0176

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69286798

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 28/02/2023 23:59.

17/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 28/02/2023 23:59.

17/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA GUIMARAES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 02:45

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:36

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 23:33

Mov. [13] - Certidão emitida

10/11/2022, 14:21

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 15:49

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 09:39

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01301430-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2022 10:14

29/07/2022, 10:19

Mov. [9] - Certidão emitida

28/07/2022, 16:29

Mov. [8] - Mero expediente: Dê-se vista ao Ministério Público para o devido parecer sobre a liminar pleiteada. Expediente. P.I.

28/07/2022, 16:28

Mov. [7] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 15:19

Mov. [6] - Decurso de Prazo

01/06/2022, 15:12

Mov. [5] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:39

Mov. [4] - Certidão emitida

20/01/2022, 09:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 17:47

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2021, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2021, 17:20

Decisão

•17/12/2024, 17:12

Despacho

•18/01/2024, 17:32

Despacho

•20/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:36

Documentos Diversos

•05/08/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 17:47