Procedimento Comum Cível 0200090-67.2022.8.06.0177 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.019,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192981034

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192981034

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192981034

18/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182175384

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182175384

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182175384

06/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:45

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192981034

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192981034

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192981034

18/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182175384

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182175384

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182175384

06/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:45

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135197096

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135197096

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200090-67.2022.8.06.0177. Intimação - Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DENISE GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIRA MARIA FARIAS MARTINS - CE30504 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE UMIRIM Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão de Id 101787445 sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UMIRIM, 7 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197096

07/02/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:03

Publicado Decisão em 26/09/2023. Documento: 57053489

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DJ PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 0200090-67.2022.8.06.0177 Devidamente citado (ID 43436028), o Município de Umirim não compareceu na audiência de conciliação (ID 43435265) e não apresentou contestação. Assim, decreto a sua revelia, embora não se apliquem os efeitos materiais, por se tratar de Fazenda Pública, nos termos do art. 345, II, do CPC. Por oportuno, ressalta-se que, embora seja o Município revel, pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, de acordo com o art. 346, parágrafo único, do CPC/15. Conforme arts. 348 e 349, do CPC/15, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Expedientes necessários. Umirim/CE, 21 de setembro de 2023. TATIANA MESQUITA RIBEIRO Juíza Substituta

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 57053489

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57053489

22/09/2023, 08:55

Decretada a revelia

21/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:49

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:30

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 14:50

Mov. [21] - Certidão emitida

11/11/2022, 14:50

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

11/11/2022, 14:01

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna. Aguarde-se realização de audiência de conciliação designada para o dia 25/10/2022 ás 13:30h.

19/09/2022, 19:00

Mov. [18] - Certidão emitida

11/09/2022, 00:12

Mov. [17] - Certidão emitida

11/09/2022, 00:12

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

02/09/2022, 01:47

Mov. [15] - Certidão emitida

31/08/2022, 11:57

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:50

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:50

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 10:17

Mov. [11] - Certidão emitida

31/08/2022, 10:07

Mov. [10] - Expedição de Carta

31/08/2022, 10:05

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 10:02

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0296/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 23:27

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 02:49

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:05

Mov. [5] - Audiência Designada

22/08/2022, 15:05

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/10/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

16/08/2022, 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 17:31

Mov. [2] - Conclusão

04/04/2022, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2022, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:26

Sentença

•14/10/2025, 15:06

Decisão

•17/10/2024, 17:22

Decisão

•21/09/2023, 17:37

Decisão

•21/09/2023, 17:37

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 17:31