Execução de Título Extrajudicial 3002839-04.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002839-04.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 10/10/2023

29/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão

29/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ITAMARA DE SOUSA SPINOSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 15:51

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67762620

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUROPA RESIDENCE 1 EXECUTADO: ITAMARA DE SOUSA SPINOSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002839-04.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, EUROPA RESIDENCE 1 em face de ITAMARA DE SOUSA SPINOSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no Id nº 67732271. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67762620

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67762620

22/09/2023, 08:44

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:11

Extinto o processo por desistência

01/09/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:34

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 13:55

DESPACHO

•31/08/2023, 07:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITAMARA DE SOUSA SPINOSA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67762620

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67762620

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67762620

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição

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