Execução de Título Extrajudicial 3002565-40.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.887,78

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/03/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 16:14

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137052175

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137052175

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002565-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 136741681. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137052175

25/02/2025, 10:31

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/03/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 16:14

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137052175

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137052175

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002565-40.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 136741681. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137052175

25/02/2025, 10:31

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:41

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134576442

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134576442

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 133559530), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002565-40.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dia, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69347261. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134576442

06/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:10

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112084353

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112084353

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002565-40.2023.8.06.0064 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 112023792), tendo em vista que tal diligência no endereço indicado (RUA CENTRAL ST -86, 184, BLOCO 18 APARTAMENTO 102, ARATURI, JUREMA, CAUCAIA/CE, CEP 61.655-490), já foi realizada, tendo a mesma retornada infrutífera, conforme a certidão do Oficial de Justiça anexada no ID - 71327019. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69347261. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112084353

30/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:09

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111569558

25/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111569558

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno da carta precatória cível (ID - 111511619), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002565-40.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69347261. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111569558

23/10/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:30

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 14:29

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:38

Desentranhado o documento

07/08/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:38

Desentranhado o documento

07/08/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:18

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90012943

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 89966001), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002565-40.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 69347261. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90012943

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90012943

30/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:20

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:15

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 09:52

Juntada de ofício

14/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:34

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 15:04

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2023, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:49

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69475875

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002565-40.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Diante da certidão de ID nº 69347246, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Matrícula do imóvel ou outro documento idôneo que vincule a unidade condominial em questão à parte ré; e b) Cartão do CNPJ atualizado.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69475875

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 09:04

Documentos

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 10:31

Sentença

•24/02/2025, 16:13

Despacho

•13/02/2025, 16:32

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•04/11/2024, 18:17

Despacho

•29/10/2024, 18:09

Despacho

•22/10/2024, 18:41

Despacho

•02/08/2024, 18:11

Despacho

•29/07/2024, 16:39

Despacho

•06/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:34

Despacho

•06/11/2023, 12:08

Despacho

•02/10/2023, 11:33

Decisão

•21/09/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 09:04