Apelação / Remessa Necessária 3031998-84.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDY FERREIRA DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16691316

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16691316

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16691316

12/12/2024, 09:23

Conhecido o recurso de VALDY FERREIRA DE MENEZES - CPF: 247.748.803-10 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226257

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:18

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•26/11/2024, 21:41

06/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16691316

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16691316

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16691316

12/12/2024, 09:23

Conhecido o recurso de VALDY FERREIRA DE MENEZES - CPF: 247.748.803-10 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226257

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226257

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226257

28/11/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 20:25

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2024, 21:41

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 15:26

Despacho

•18/09/2024, 10:52

Despacho

•17/09/2024, 11:37

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Pedido (Outros)

•20/03/2024, 14:49

Despacho

•30/01/2024, 17:27

Petição

•24/01/2024, 10:29

Petição

•24/01/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 11:09

Sentença

•15/12/2023, 18:06

Despacho

•01/11/2023, 16:49

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•26/11/2024, 21:41

Despacho

•18/09/2024, 10:52

Despacho

•17/09/2024, 11:37

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Pedido (Outros)

•20/03/2024, 14:49

Despacho

•30/01/2024, 17:27

Petição

•24/01/2024, 10:29

Petição

•24/01/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 11:09

Sentença

•15/12/2023, 18:06

Despacho

•01/11/2023, 16:49

Despacho

•18/10/2023, 16:49

Decisão

•27/09/2023, 15:25

Despacho

•21/09/2023, 14:27