Execução de Título Extrajudicial 3000140-29.2019.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 24.918,32

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133238012

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133238012

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Sobre o ofício anexado no Id 133237991, diga a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133238012

23/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:14

Processo Desarquivado

13/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/12/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:53

Todas as movimentações(205)

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133238012

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133238012

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Sobre o ofício anexado no Id 133237991, diga a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133238012

23/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:14

Processo Desarquivado

13/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/12/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 12:53

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71473077

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71473077

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 1 de novembro de 2023.

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71473077

01/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:23

Expedição de Alvará.

30/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de JULIO MARCOS COSTA CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70366024

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70366024

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000140-29.2019.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO EDIFICIO INDIANOPOLIS em desfavor de RICARDO MOURA DE AQUINO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 58369928, de forma parcelada, iniciando no dia 15/04/2023, no valor de R$ 2.000,00, mais a liberação do valor de

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70366024

09/10/2023, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:52

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69725999

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69725999

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 58369928, de forma parcelada, iniciando no dia 15/04/2023 e finalizando em 31/08/2023. A parte devedora foi intimada em várias oportunidades para ratificar o acordo a fim de ser homologado judicialmente, contudo permaneceu inerte até a presente data. Considerando que a última parcela venceu em 31/08/2023, intime-se o credor para, em 05 dias, informar se houve a quitação do acordo, que, em caso negativo, deverá esclarecer qua

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de RICARDO MOURA DE AQUINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 02:53

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:46

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de JULIO MARCOS COSTA CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:52

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 58369928, de forma parcelada, iniciando no dia 15/04/2023 e finalizando em 31/08/2023. Intime-se o devedor, através de seu advogado, para em 5 dias ratificar o acordo. Exp. Nec. Fortaleza, 27 de abril de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação, por quinze dias. Exp. Nec. Fortaleza, 03 de abril de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2023, 17:37

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedi os autos. Indefiro a planilha apresentada no ID 54806830, pois incluiu débitos posteriores. A planilha que ensejou a citação do ID 13511000 foram das taxas condominiais dos meses de outubro/2017 até fevereiro/2019. Assim, o credor não pode incluir débito não incluídos na citação, intime-se para, em 10 dias, retificar sua planilha, a fim de ser expedido o respectivo termo de penhora. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:50

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Analisando os autos observa-se que não foi nomeado depositário fiel do imóvel penhorado e avaliado, pois, conforme certidão expedida pelo oficial de justiça, o executado sob a orientação de seu advogado se recusou a exarar o ciente como fiel depositário e limitou-se apenas a fotografar o auto de penhora e avaliação. Entendo prudente nomear o Sr. RICARDO MOURA DE AQUINO como depositário fiel do imóvel. Intime-se a parte executada da nomeação. Em seguida, expeça-se Termo de penhora. Cabe ao e

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2023, 14:12

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que não foi juntada planilha em id 34854223.

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 12:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:42

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Preliminarmente, acolho os argumento do credor, considerando que realmente o imóvel devedor se encontra em nome de RICARDO MOURA DE AQUINO, conforme matrícula imobiliária anexada no ID 34723973. Outrossim, em relação ao petitório do réu, como já relatado anteriormente, os cálculos apresentados pelo credor se encontram devidamente corretos, não tendo sido aplicados nem juros compostos, e nem honorários advocatício, e muito menos débitos posteriores ao ingresso da ação executória. Assim, cons

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 17:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Preliminarmente, acolho os argumento do credor, considerando que realmente o imóvel devedor se encontra em nome de RICARDO MOURA DE AQUINO, conforme matrícula imobiliária anexada no ID 34723973. Outrossim, em relação ao petitório do réu, como já relatado anteriormente, os cálculos apresentados pelo credor se encontram devidamente corretos, não tendo sido aplicados nem juros compostos, e nem honorários advocatício, e muito menos débitos posteriores ao ingresso da ação executória. Assim, cons

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:14

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de JULIO MARCOS COSTA CARVALHO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de JULIO MARCOS COSTA CARVALHO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Juntada de notificação de vista

14/07/2021, 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 21:05

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 08:55

Juntada de documento de comprovação

13/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:42

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:43

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de RICARDO MOURA DE AQUINO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:29

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:25

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:00

Outras Decisões

15/04/2020, 15:47

Decorrido prazo de RICARDO MOURA DE AQUINO em 17/04/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:50

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 20:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 20:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:16

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de documento de identificação

04/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:56

Juntada de documento de comprovação

26/06/2019, 11:35

Expedição de Intimação.

13/06/2019, 12:04

Juntada de documento de comprovação

13/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:21

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:13

Juntada de documento de comprovação

07/06/2019, 11:21

Juntada de documento de comprovação

20/05/2019, 14:37

Expedição de Intimação.

15/05/2019, 16:38

Juntada de documento de comprovação

15/05/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 19:14

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:34

Juntada de documento de comprovação

10/05/2019, 12:56

Juntada de documento de comprovação

09/05/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 13:39

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 20:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 18:26

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:26

Documentos

DESPACHO

•23/01/2025, 13:49

DESPACHO

•17/12/2024, 09:48

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:41

DESPACHO

•28/09/2023, 18:40

DESPACHO

•21/06/2023, 09:36

DESPACHO

•10/05/2023, 16:16

DESPACHO

•27/04/2023, 12:56

DESPACHO

•03/04/2023, 14:49

DESPACHO

•23/02/2023, 12:50

DESPACHO

•13/02/2023, 15:26

DESPACHO

•13/01/2023, 13:06

DESPACHO

•14/07/2022, 08:14

DESPACHO

•13/07/2022, 09:51

DESPACHO

•10/06/2022, 16:42

DESPACHO

•02/03/2022, 14:50

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•23/01/2025, 13:49

DESPACHO

•17/12/2024, 09:48

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:41

DESPACHO

•28/09/2023, 18:40

DESPACHO

•21/06/2023, 09:36

DESPACHO

•10/05/2023, 16:16

DESPACHO

•27/04/2023, 12:56

DESPACHO

•03/04/2023, 14:49

DESPACHO

•23/02/2023, 12:50

DESPACHO

•13/02/2023, 15:26

DESPACHO

•13/01/2023, 13:06

DESPACHO

•14/07/2022, 08:14

DESPACHO

•13/07/2022, 09:51

DESPACHO

•10/06/2022, 16:42

DESPACHO

•02/03/2022, 14:50

DESPACHO

•14/07/2021, 14:46

DESPACHO

•18/05/2021, 14:56

DESPACHO

•24/11/2020, 11:49

DESPACHO

•04/11/2020, 16:43

DESPACHO

•08/09/2020, 17:56

DESPACHO

•23/07/2020, 11:29

DESPACHO

•23/06/2020, 14:25

DESPACHO

•05/06/2020, 08:07

DECISÃO

•15/04/2020, 15:47

DESPACHO

•18/07/2019, 18:16

DESPACHO

•10/06/2019, 12:21

DESPACHO

•14/05/2019, 19:14

DESPACHO

•04/04/2019, 13:58

DESPACHO

•01/02/2019, 20:59