Execução de Título Extrajudicial 3000492-33.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.273,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2

CNPJ

Autor

ROGERIO ROCHA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 31/10/2024

06/12/2024, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:06

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 14:05

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/12/2023, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:47

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68786118

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 31/10/2024

06/12/2024, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:06

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:02

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 14:48

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 14:05

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/12/2023, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:47

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 68786118

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2 em face do ROGERIO ROCHA CAMPOS, ambos qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, a parte autora apresentou o pedido de desistência da ação em ID 68663398, tornando cabível a extinção da presente demanda sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. Ressalta-se que no Juizado Especial é desnecessário o consentimento da parte requerida para homologação da desistência, independente do oferecimento de contestação. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. DESNECESSIDADE. ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel. Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ- SC- RI: 03093733420148240038 Joinville 0309373-34.2014.8.24.0038, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 21/05/2020, Primeira Turma Recursal). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68786118

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:46

Extinto o processo por desistência

20/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA CAMPOS em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:28

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/09/2023, 11:26

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 07:39

Expedição de Citação.

17/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:04

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 10:43

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 12:45

Sentença

•20/09/2023, 20:41

Despacho

•12/04/2023, 20:43

Despacho

•30/08/2021, 19:04