Execução de Título Extrajudicial 3003173-38.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003173-38.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70156067

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VG SUN CUMBUCO EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - jafs E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003173-38.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VG SUN CUMBUCO, em face de VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 70101388. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, vez que sequer fora citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70110300

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70110300

04/10/2023, 11:39

Extinto o processo por desistência

04/10/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/10/2023, 12:19

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69193949

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VG SUN CUMBUCO EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003173-38.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante do teor da certidão constante do Id 68943009, dando conta de que não se trata de processo prevento, intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar e apresentar as solicitações abaixo consignadas, sob pena de indeferimento: a) Sanar as irregularidades ora detectadas na exordial quanto aos endereços das partes litigantes, visto que o bairro apontado é o Grilo, mas na matrícula do imóvel consta como sendo situado no Cumbuco; b) Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, referente as competências de 05/2023 a 07/2023, no valor de R$ 680,50 (seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), e/ou documento idôneo que comprove a exigibilidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Esclarecer do que se trata os valores denominados de "RESTAURANTE" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente às competências de 05/2023 a 06/2023, nos valores de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "MATRICULA" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente à competência de 08/2023, nos valores de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e e) O cartão do CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69193949

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69193949

22/09/2023, 14:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 11:39

SENTENÇA

•04/10/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VG SUN CUMBUCO EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003173-38.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante do teor da certidão constante do Id 68943009, dando conta de que não se trata de processo prevento, intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar e apresentar as solicitações abaixo consignadas, sob pena de indeferimento: a) Sanar as irregularidades ora detectadas na exordial quanto aos endereços das partes litigantes, visto que o bairro apontado é o Grilo, mas na matrícula do imóvel consta como sendo situado no Cumbuco; b) Ata de assembleia das taxas condominiais objeto da lide, referente as competências de 05/2023 a 07/2023, no valor de R$ 680,50 (seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), e/ou documento idôneo que comprove a exigibilidade de tal cobrança constante na planilha de débito. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; c) Esclarecer do que se trata os valores denominados de "RESTAURANTE" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente às competências de 05/2023 a 06/2023, nos valores de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças. Do contrário deverá excluí-las dos cálculos, retificando-se o valor da causa; d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "MATRICULA" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente à competência de 08/2023, nos valores de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças. Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e e) O cartão do CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 24/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70156067

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70110300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70110300

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69193949

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69193949

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69193949

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