Execução de Título Extrajudicial 3003419-34.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 15:52

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69464976

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADO: GUILHERME SOLANO OLIVEIRA FEITOSA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003419-34.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Sentença proposta pelo CONDOMÍNIO VILLA ALENCAR II, em face de GUILHERME SOLANO OLIVEIRA FEITOSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 69285373: "CONDOMINIO VILA ALENCAR II, já qualificado perante a inicial, vem, mui respeitosamente, por meio de seus advogados in fine subscritos, requerer a desistência do processo conforme art. 485, VIII do CPC e Enunciado 90 do FONAJE. Por oportuno, requer a liberação de todas as constrições patrimoniais realizadas em detrimento da executada." Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775, do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único, do art. 200, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII, do art. 485, c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deve a Secretaria de Vara verificar se foi expedido algum Mandado de Intimação/Citação e, em caso positivo, providenciar o recolhimento, sem cumprimento, assim como cancelar a(s) audiência(s) caso haja sido marcada(s) e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69464976

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:04

Extinto o processo por desistência

21/09/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/09/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 12:04

SENTENÇA

•21/09/2023, 18:26