Execução de Título Extrajudicial 3003388-14.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003388-14.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:13

Expedição de Alvará.

30/04/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 09:09

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:33

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83487211

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FERNANDO CARLOS RODRIGUES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003388-14.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de FERNANDO CARLOS RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão da parte executada, consignada no ID nº 83484264. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria inicialmente intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados pessoais e bancários e após, autorizo a expedição do competente alvará de transferência eletrônica, sobre o valor depositado judicialmente pela pare executada no importe de R$ 602,81 (seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 83125956 e o comprovante de pagamento anexado no ID - 83484265. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83487211

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83487211

03/04/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FERNANDO CARLOS RODRIGUES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003388-14.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de FERNANDO CARLOS RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão da parte executada, consignada no ID nº 83484264. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria inicialmente intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados pessoais e bancários e após, autorizo a expedição do competente alvará de transferência eletrônica, sobre o valor depositado judicialmente pela pare executada no importe de R$ 602,81 (seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 83125956 e o comprovante de pagamento anexado no ID - 83484265. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3003388-14.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) De ordem do MM. Juiz, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 08/11/2023, ás 14:20 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE5MjkwMzAtYTI5Yy00ZTAwLWIwZTktMzg0NmY2Mzg0MDQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/3594a2 A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 6 de outubro de 2023. JOÂNGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDORA Mat. 43989

09/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83487211

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83487211

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83487211

Todas as movimentações(54)