Apelação / Remessa Necessária 3006273-30.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CONCEICAO ROMERA

CPF·Representa: Autor

FABIO FERNANDES GERIBELLO

OAB/SP 211763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 27/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 14954708

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 14954708

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14954708

31/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 27/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/10/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:45

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 14954708

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 14954708

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14954708

31/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

15/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

25/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2024, 16:34

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12433841

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12433841

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12433841

27/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:36

Conhecido o recurso de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.365.815/0001-53 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 18:40

Sentença confirmada

20/05/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 10/05/2024. Documento: 12278207

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12278207

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278207

08/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

05/05/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 20:16

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:12

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 18:40

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•01/03/2024, 20:16

DESPACHO

•30/01/2024, 20:03

DESPACHO

•17/01/2024, 22:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 13:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 13:01

SENTENÇA

•27/11/2023, 15:57

DESPACHO

•05/10/2023, 14:58

DECISÃO

•30/08/2023, 16:23

DESPACHO

•21/08/2023, 12:13

DECISÃO

•12/12/2022, 11:18