Agravo em Recurso Especial 0192419-12.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Epitácio Quezado Cruz Júnior Port. 1807 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Representa: Autor

LUCIANO JOSE MORESCO

OAB/RS 39626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/09/2022, 21:46

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 21:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

14/06/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022, 19:24

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

10/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

10/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2022, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 18:10