Embargos à Execução 0000331-52.2009.8.06.0089 - TJCE

Embargos à Execução 0000331-52.2009.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 22:21

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de COMBUSTIVEIS LITORAL LTDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 08:45

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 62876788

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000331-52.2009.8.06.0089 Levanto a suspensão dos autos, considerando o julgamento da ADC nº 11/DF. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2. Art. 4º da Medida Provisória 2.180/2001. 3. Ampliação do prazo para interpor embargos à execução. Nova redação dada aos arts. 730 do CPC/73 e 884 da CLT. 4. Medida cautelar deferida. Precedente: ADI 2.418, Rel. Min. Teori Zavascki. 5. Ação julgada procedente para declarar a constitucionalidade do art. 4º da MP 2.180/2001, confirmando a medida cautelar anteriormente deferida pelo Plenário. (STF - ADC: 11 DF 0005594-33.2005.1.00.0000, Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 23/08/2019, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 28/11/2019. Apense-se os presentes autos a Ação Principal de nº 2008.0037.3429-0 (id nº 54217150). Após, retornem-se os autos. Expedientes necessários. Icapui,data da assinatura eletrônica no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA Juiz de Direito Respondendo

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 62876788

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:09

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 16:54

Despacho

•25/09/2023, 17:31

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COMBUSTIVEIS LITORAL LTDA em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 62876788

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 62876788

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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